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3942 questões encontradas

#Q116705

Direito Administrativo /
(
14 Responsabilidade civil do Estado ,
14.10 Responsabilidade do Agente Público ,
)
STF: Quais os requisitos para a responsabilidade do Estado na hipótese de vítima atingida por projétil de arma de fogo em operação policial?
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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q116704

Direito Administrativo /
(
6 Serviços públicos ,
6.2 Delegação: concessão, permissão e autorização ,
6.4 Concessão de Serviço Público ,
8 Licitações ,
8.6 Nova Lei de Licitações (Lei nº14.133/2021) ,
)
STF: É constitucional a norma que excepciona a necessidade de licitação para a outorga de prestação regular de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional?
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#Q116702

Direito Constitucional /
(
12 Ordem social ,
12.2 Seguridade social ,
12.2.3 Saúde ,
4 Direitos e garantias fundamentais ,
)
Se um hospital privado que atende ao Sistema Único de Saúde (SUS) entrar com uma ação buscando a revisão dos valores objeto do convênio, será obrigatória a inclusão da União, Estado ou Município que firmou o contrato/convênio como litisconsortes passivos necessários?
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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q116701

Direito Constitucional /
Direito do Consumidor /
(
12 Ordem social ,
12.7 Família, criança, adolescente e idoso ,
8 Proteção do consumidor em juízo ,
)
Lei estadual pode exigir assinatura física de idosos em operação de crédito?
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#Q116700

Direito Constitucional /
Quais são os fatores que enfraquecem a necessidade da aplicação das medidas estratégicas estabelecidas por lei visando o enfrento das medidas socioeconômicas durante a pandemia do Covid-19?
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#Q116406

Direito Processual Penal /
(
12 Procedimentos ,
12.2 Procedimentos especiais ,
12.2.3 Tribunal do Júri ,
9 Sentença criminal ,
9.4 Dever de fundamentação ,
)
O Tribunal pode avaliar a prova dos autos a fim perquirir se há algum elemento que ampare o decidido pelos jurados no caso de recurso de apelação impetrado com base no art. 593, III, d, do CPP?
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#Q116405

Direito Processual Penal /
Legislação Penal Especial /
(
7 Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas) ,
7 Provas ,
7.4 Ônus da prova ,
7.5 Provas ilícitas ,
)
A sinalização do cão de faro, seguida de abordagem a suposto usuário saindo do local é suficiente para o ingresso em domicílio?
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#Q116404

Direito Processual Penal /
(
7 Provas ,
7.4 Ônus da prova ,
7.6 Meios de prova: perícias, depoimento pessoal, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios ,
7.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários ,
)
A confissão do réu autoriza a entrada dos policiais em seu domicílio?
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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q116402

Direito Penal /
Direito Processual Penal /
(
10 Crimes ,
10.1 Crimes contra a pessoa ,
10.1.1 Crimes contra a vida ,
12 Procedimentos ,
12.2 Procedimentos especiais ,
12.2.3 Tribunal do Júri ,
4 Jurisdição e competência ,
4.5 Conflito de competência ,
)
Compete ao Tribunal do Júri Federal julgar causa em que há demonstração de interesse federal específico em relação ao crime doloso contra a vida, ou quando há conexão deste com crime federal?
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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q116400

Direito Processual Penal /
(
15 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal) ,
3 Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas ,
3.2 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça ,
4 Jurisdição e competência ,
)
O juízo da execução pode determinar o pagamento da pena de multa de ofício?
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