Questões

Em que consiste o conflito aparente de normas?

Sabe-se que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado, escolhido dentre os integrantes da classe final da carreira, em lista tríplice elaborada através de votação, pelos membros da instituição em efetivo exercício, sendo verdade que o chefe do Poder Executivo, após receber a lista, tem que efetivar a nomeação no prazo previsto em lei. Pergunta-se: Caso o Governador não efetive a nomeação do Procurador-Geral de Justiça no prazo legal, após receber a lista tríplice elaborada pelos membros da carreira, como se resolverá a questão?

A competência do Tribunal do Júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, prevista no art. 5º, inciso XXXVIII, alínea “d”, da Constituição Federal, é absoluta? Justifique.

Em que consiste o princípio do Promotor Natural?

O que difere o princípio da legalidade do princípio da reserva legal?

A quem compete processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual?

Cite os pressupostos e os requisitos da prisão preventiva, fundamentando sua resposta. (30 Linhas) (2,0 Pontos)

Estabeleça a distinção entre desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. (30 Linhas) (2,0 Pontos)

Considerando a prisão em flagrante delito, estabeleça a diferença entre o flagrante preparado e o flagrante esperado, incluindo exemplos. (30 Linhas) (2,0 Pontos)

Considerando o nexo de causalidade, terceiro elemento do fato típico, redija um texto dissertativo acerca da relação de causalidade, abordando, necessariamente, os seguintes tópicos: 1 - Teoria da equivalência das condições; 2 - Causas absolutamente independentes; 3 - Superveniência de causa relativamente independente; 4 - Relevância causal da omissão. (60 Linhas) (4,0 Pontos)