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3942 questões encontradas

#Q116804

Direito Processual Civil /
(
21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais ,
21.7 Recursos ,
21.7.2 Recursos em espécie ,
21.7.2.7 Embargos de divergência ,
)
STJ: É possível a oposição de embargos de divergência fundado em acórdão paradigma do mesmo órgão julgador que proferiu a decisão embargada? Fundamente.
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#Q116803

Direito Processual Civil /
(
21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais ,
21.7 Recursos ,
21.7.2 Recursos em espécie ,
21.7.2.3 Embargos de Declaração ,
)
STJ: Os embargos de declaração interrompem o prazo não apenas para a interposição de recursos, mas também de qualquer outra forma de defesa? Fundamente.
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#Q116802

Direito Processual Civil /
(
15 Tutela Jurisdicional ,
15.1 Espécies ,
15.1.5 Tutela Provisória ,
15.1.6 Tutela de Urgência ,
15.1.6.2 Tutela Cautelar em Caráter Antecedente ,
)
STJ: Qual a consequência do não atendimento do prazo legal de 30 dias para formulação do pedido principal em tutela cautelar requerida em caráter antecedente? Fundamente.
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#Q116801

Direito Civil /
Direito Empresarial /
(
20 Direitos autorais ,
3 Propriedade industrial ,
)
STJ: Quem utiliza a obra reproduzida com fraude, com a finalidade de obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, responde solidariamente com o contrafator? Fundamente.
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#Q116800

Direito Empresarial /
(
9 Direito falimentar e recuperacional ,
9.2 Falência ,
)
STJ: Depois da decretação da falência, o devedor falido se convola em mero expectador no processo falimentar? Fundamente.
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#Q116799

Direito Empresarial /
(
8 Contratos mercantis ,
)
STJ: A existência de cláusula/contrato de seguro relacionado à cédula de crédito rural retira os atributos de exequibilidade próprios do título? Fundamente.
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#Q116798

Direito Empresarial /
(
7 Direito societário ,
7.15 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades ,
)
STJ: É possível a compensação de créditos constituídos anteriormente à decretação da liquidação extrajudicial? Fundamente.
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#Q116797

Direito Empresarial /
(
3 Propriedade industrial ,
3.1 Lei nº 9.279/1996 ,
3.6 Marca: espécies ,
)
STJ: Marcas compostas por elementos descritivos, evocativos ou sugestivos podem ser obrigadas a coexistir com outras de denominação semelhante? Fundamente.
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#Q116796

Direito Empresarial /
(
7 Direito societário ,
7.8 Sociedade limitada ,
7.9 Sociedade anônima ,
7.9.1 Lei das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404/1976 ,
)
STJ: As sociedades limitadas de grande porte são obrigadas a seguir as regras da Lei 6.404/76 sobre publicação das demonstrações financeiras? Fundamente.
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#Q116795

Direito Empresarial /
(
7 Direito societário ,
7.9 Sociedade anônima ,
7.9.1 Lei das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404/1976 ,
)
STJ: O simples ingresso de terceiro no grupo controlador de sociedade anônima é suficiente para, por si só, configurar a alienação de controle de que trata o art. 254-A da LSA? Fundamente.
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