Questões

STJ: Em ação de cobrança de valores pretéritos ao ajuizamento de anterior mandado de segurança, os juros de mora devem ser contados a partir da citação da ação de cobrança ou a partir da notificação da autoridade coatora no writ? Fundamente.

STJ: É cabível promover a liquidação do título executivo judicial coletivo em foro aleatório, sem nenhuma relação com as comarcas de domicílio dos beneficiários, ainda que se trate do foro de domicílio do substituto processual extraordinário? Fundamente.

STJ: O conhecimento técnico ou científico de juiz sobre determinado mercado imobiliário pode ser equiparado às regras de experiência comum previstas no art. 375 do Código de Processo Civil, sendo indispensável a realização de perícia para avaliar bem imóvel objeto de penhora? Fundamente.

STJ: Qual é a competência para julgamento de ação de indenização por danos morais, decorrente de ofensas proferidas em rede social? Fundamente.

STJ: O sindicato possui legitimidade ativa para substituir os sucessores de servidores falecidos, ainda que o óbito tenha ocorrido antes do ajuizamento da execução? Fundamente.

STJ: A parte, ao escolher demandar junto ao juizado especial, renuncia o crédito excedente, incluindo os pedidos interdependentes (principal e acessório) que decorrem da mesma causa de pedir? Fundamente.

STJ: É possível a substituição da fiança bancária pelo seguro garantia nas execuções fiscais? Fundamente.

STJ: Excepcionalmente, admite-se o conhecimento da impetração de mandado de segurança nos tribunais de justiça para fins de exercício do controle de competência dos juizados especiais?

STJ: Em caso de ausência de previsão legal, é cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado?

STJ: À falta de baliza normativo-conceitual específica, tem-se que a locução “jurisprudência dominante”, para fins do manejo de pedido de uniformização de interpretação de lei federal (PUIL), deve abranger não apenas as hipóteses previstas no art. 927, III, do CPC, mas também os acórdãos do STJ proferidos em embargos de divergência e nos próprios pedidos de uniformização de lei federal por ele decididos?