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#Q118792

Direito Administrativo /
(
10 Controle da administração pública ,
12 Agentes públicos ,
12.7 Processo administrativo disciplinar ,
3 Atos administrativos ,
)
STJ: O processo administrativo disciplinar poderá ser anulado por decisão judicial devido à demora em sua conclusão pela prorrogação?
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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q118791

Direito Administrativo /
(
12 Agentes públicos ,
12.8 Regime de Previdência ,
12.8.1 Aposentadoria compulsória (LC 152/2015) ,
)
STJ: A aposentadoria especial do servidor público pode ser concedida com base apenas em período de trabalho com percepção de adicional de insalubridade?
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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q118790

Direito Administrativo /
(
12 Agentes públicos ,
12.6 Direitos ,
12.6.1 Direito de Sindicalização e Greve ,
3 Atos administrativos ,
3.3 Classificação ,
3.3.1 Atos discricionários e vinculados ,
5 Poderes e deveres da administração pública ,
)
STJ: Pode a administração pública, com base no poder discricionário, limitar a quantidade de servidores dispensados para a direção de mandato classista?
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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q118789

Direito Administrativo /
Direito Constitucional /
(
1 Introdução ao direito administrativo ,
1.4 Regime Jurídico Administrativo ,
6 Organização dos poderes no Estado ,
6.6 Poder Judiciário ,
6.6.2 Órgãos do poder judiciário ,
6.6.2.1 Organização e competências ,
6.6.2.1.2 Recurso Extraordinário ,
)
STF: Na dinâmica de votação dos Ministros do STF, poderá o Ministro substituto votar, quando aquele o qual substituiu já votou antes de seu afastamento?
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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q118788

Direito Administrativo /
(
1.2 Princípios do direito administrativo ,
1.2.3 Princípio da moralidade ,
1.2.3.1 Nepotismo ,
8 Licitações ,
9 Contratos Administrativos ,
)
STF: Pode a lei municipal estabelecer requisitos mais restritivos daqueles dispostos na lei federal para a participação de empresas em licitações ou contratações públicas?
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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q118787

Direito Administrativo /
(
1 Introdução ao direito administrativo ,
1.2 Princípios do direito administrativo ,
11 Improbidade administrativa ,
)

STF: Quais são os requisitos para a utilização do instituto da colaboração premiada nos processos envolvendo ato de improbidade administrativa?

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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q118786

Direito Administrativo /
(
12 Agentes públicos ,
12.10 Concurso Público ,
12.2 Cargo, emprego e função pública ,
12.2.1 Servidores públicos ,
12.5 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade ,
12.8 Regime de Previdência ,
)
STF: O Regime Próprio de Previdência Social é aplicável a outros servidores vinculados à Administração Pública, além dos servidores públicos civis detentores de cargo efetivo através de concurso público?
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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q118785

Direito Administrativo /
(
12 Agentes públicos ,
12.10 Concurso Público ,
12.3 Provimento e vacância ,
)
STF: Qual a modalidade de provimento de cargo público quando há a equiparação de carreira de nível médio a outra de nível superior? Será constitucional tal medida?
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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q118784

Direito Administrativo /
(
12 Agentes públicos ,
12.4 Remuneração ,
)
STF: Norma estadual pode vincular as remunerações de carreiras pertencentes ao estado com o subsídio de Ministros do Supremo Tribunal Federal?
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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q118783

Direito Administrativo /
(
13 Bens públicos ,
13.1 Classificação e espécies ,
13.2 Características ,
)
STF: São bens imóveis da União as zonas de influência das marés?
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