Questões

STJ: Se a parte interpõe o recurso errado, percebe o equívoco e, ainda dentro do prazo, maneja o recurso correto, os recursos serão conhecidos? Fundamente.

STJ: Cabe agravo interno contra decisão que, ao reconhecer que houve em agravo em recurso especial a integral refutação dos fundamentos adotados no juízo de admissibilidade feito na origem, determina a sua reautuação como recurso especial? Fundamente.

STJ: Os limites subjetivos e objetivos da coisa julgada podem ser analisados pelo STJ em recurso especial? Fundamente.

STJ: Incide a regra geral do art. 85, § 1º, do CPC, que autoriza o cabimento dos honorários de sucumbência na fase de cumprimento, quando a liquidação ostentar caráter litigioso? Fundamente.

STJ: O fato de o representante legal da criança autora da ação auferir renda pode, por si só, servir de empecilho à concessão da gratuidade de justiça? Fundamente.

STF: É possível dizer que o inciso VIII do art. 144 do CPC/2015 viola os princípios do juiz natural, da razoabilidade e da proporcionalidade? Fundamente.

STF: Qual a competência para o julgamento de ação na qual servidor celetista demanda parcela de natureza administrativa contra o Poder Público? Fundamente.

STF: É constitucional o sequestro de verbas públicas pela autoridade judicial nas hipóteses do § 4º do art. 78 do ADCT, cuja normatividade veicula regime especial de pagamento de precatórios? Fundamente.

STJ: Na hipótese de não renovação de contrato de concessão comercial de veículos, o prédio construído em terreno alheio, em razão da concessão, se insere no conceito de “instalações”, a justificar o respectivo ressarcimento pela concedente à concessionária? Fundamente.

STJ: A proteção da marca, seja ela de alto renome ou não, busca evitar a confusão ou a associação de uma marca registrada a uma outra, sendo imprescindível que, para que exista a violação ao direito marcário, haja confusão no público consumidor ou associação errônea em prejuízo do seu titular? Fundamente.