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3942 questões encontradas

#Q119898

Direito Penal /
(
10 Crimes ,
10.2 Crimes contra o patrimônio ,
)
STJ: O delito de Apropriação indébita previdenciária é de natureza formal ou material?
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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q119897

Direito Penal /
(
10 Crimes ,
10.15 Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável ,
3 Teoria geral do crime ,
3.5 Concurso de crimes e crime continuado ,
8 Teoria geral da pena ,
8.9 Causas de aumento e de diminuição das penas ,
)
STJ: É possível a aplicação da fração máxima de majoração do crime continuado, nos casos de crimes de estupro de vulnerável, ainda que não haja a delimitação precisa do número de atos sexuais praticados?
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#Q119896

Direito Penal /
(
10 Crimes ,
10.2 Crimes contra o patrimônio ,
3 Teoria geral do crime ,
3.5 Concurso de crimes e crime continuado ,
)
STJ: A pluralidade de vítimas da violência impede o reconhecimento de crime único de latrocínio?
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#Q119895

Direito Penal /
(
10 Crimes ,
10.1 Crimes contra a pessoa ,
10.1.1 Crimes contra a vida ,
4 Teoria do tipo ,
4.1 Crime doloso e crime culposo ,
8 Teoria geral da pena ,
8.8 Elementares e circunstâncias ,
8.8.1 Circunstâncias agravantes e atenuantes ,
)
STJ: Há incompatibilidade entre a agravante do art. 298, inciso I, do CTB e os delitos de trânsito culposos?
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#Q119894

Direito Penal /
(
10 Crimes ,
10.10 Crimes contra a paz pública ,
10.10.1 Associação Criminosa ,
)
STJ: Somente configura o crime de constituição de milícia privada se a atuação do grupo criminoso se restringe aos delitos previstos no Código Penal?
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#Q119893

Direito Penal /
(
10 Crimes ,
10.15 Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável ,
)
STJ: A presunção de vulnerabilidade de menor de 14 anos no crime de estupro de vulnerável pode ser relativizada pelo consentimento dos genitores da vítima?
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#Q119892

Direito Penal /
(
10 Crimes ,
10.14 Crimes contra a liberdade individual ,
)
STJ: A efetiva restrição de liberdade das vítimas é imprescindível para a configuração do crime de redução à condição análoga à de escravo?
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#Q119891

Direito Penal /
(
1 Introdução ao direito penal ,
1.2 Princípios básicos do direito penal ,
1.2.1 Insignificância ou bagatela ,
10 Crimes ,
10.2 Crimes contra o patrimônio ,
4 Teoria do tipo ,
4.13 Conduta ,
)
STJ: O princípio da insignificância é aplicável ao crime de contrabando de cigarros?
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#Q119878

Direito Penal /
(
10 Crimes ,
)
STJ: É idônea a mensuração da repercussão internacional do delito na majoração da pena-base pelas consequências do crime?
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#Q119877

Direito Penal /
(
10 Crimes ,
10.15 Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável ,
3 Teoria geral do crime ,
3.5 Concurso de crimes e crime continuado ,
)
STJ: Não incide a regra a continuidade delitiva especifica nos crimes de estupro praticados com violência presumida?
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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

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