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3942 questões encontradas

#Q119909

Direito Ambiental /
(
1 Direito ambiental constitucional ,
1.1 Meio ambiente como direito fundamental ,
4 Política Nacional de Meio Ambiente ,
4.4 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações ,
8 Responsabilidade por dano ambiental ,
8.4 Responsabilidade civil por dano ambiental ,
)
STJ: A União poderá ser demandada por omissão na execução de condenação por dano ambiental-urbanístico de seu patrimônio causado durante a cessão de uso do bem ao Município?
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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q119908

Direito Penal /
(
1 Introdução ao direito penal ,
1.2 Princípios básicos do direito penal ,
10 Crimes ,
10.11 Crimes contra a fé pública ,
9 Extinção da punibilidade ,
9.4 Anistia, Graça e Indulto ,
)
STJ: A concessão de residência permanente ao estrangeiro, ainda que indeferido o pedido de refúgio, equivale a uma anistia legal para os crimes de uso de documento falso e falsificação de documento público?
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#Q119907

Direito Penal /
(
10 Crimes ,
10.12 Crimes contra a administração pública ,
4 Teoria do tipo ,
4.9 Consumação e tentativa ,
)
STJ: Flagrado o agente antes do efetivo ingresso no interior do estabelecimento prisional, há consumação do crime do art. 349-A do Código Penal?
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#Q119905

Direito Constitucional /
Direito Penal /
(
10 Crimes ,
12 Ordem social ,
12.2 Seguridade social ,
12.2.3 Saúde ,
4 Teoria do tipo ,
4.16 Tipicidade ,
)
STJ: O plantio e a aquisição das sementes da Cannabis sativa, ainda que para fins medicinais, configuram conduta criminosa?
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#Q119904

Direito Penal /
(
1 Introdução ao direito penal ,
1.2 Princípios básicos do direito penal ,
1.2.1 Insignificância ou bagatela ,
10 Crimes ,
10.2 Crimes contra o patrimônio ,
)
STJ: A restituição imediata e integral do bem furtado constitui, por si só, motivo suficiente para a incidência do princípio da insignificância?
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#Q119903

Direito Penal /
(
10 Crimes ,
8 Teoria geral da pena ,
8.7 Aplicação da pena ,
8.7.1 Reincidência ,
)
STJ: A reincidência específica como único fundamento só justifica o agravamento da pena em fração mais gravosa que 1/6 em casos excepcionais e mediante detalhada fundamentação baseada em dados concretos do caso?
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#Q119902

Direito Penal /
(
11 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução penal) ,
)
STJ: A recusa do detento em aceitar alimento que julga impróprio para consumo configura falta grave?
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#Q119901

Direito Penal /
(
10 Crimes ,
4 Teoria do tipo ,
4.6 Crimes de dano e de perigo ,
)
STJ: É possível a fixação, na esfera penal, de indenização mínima a título de danos morais nos casos de vítima pessoa jurídica?
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#Q119900

Direito Penal /
Legislação Penal Especial /
(
10 Crimes ,
25 Lei nº 12.850/2013 (Organização criminosa) ,
8 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação das comunicações telefônicas) ,
)
STJ: É possível a utilização, no ordenamento jurídico pátrio, de ações encobertas, controladas virtuais ou de agentes infiltrados no plano cibernético, inclusive via espelhamento do Whatsapp Web?
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#Q119899

Direito Penal /
(
8 Teoria geral da pena ,
8.13 Execução penal ,
8.7 Aplicação da pena ,
8.7.1 Reincidência ,
)
STJ: O juízo das execuções penais pode reconhecer a reincidência nos casos em que ela não foi reconhecida pelo juízo sentenciante?
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