Questões

TST: Se afigura razoável entender pela validade do ato de citação fora das dependências da empresa?

TST: O advogado devidamente habilitado nos autos que esteja presente à sessão de julgamento e que tenha optado por aguardar a ordem regular da votação, pode ter indeferido o seu pedido de sustentação oral por não ter realizado prévia inscrição até a véspera da sessão?

TST: Se o juízo trabalhista não é informado da cláusula negocial de exoneração dos coobrigados, aplica-se a regra geral de preservação do direito dos credores contra os coobrigados?

TST: Os montantes elencados na CLT podem ser interpretados como um “teto” para fins de fixação do valor de indenização por dano moral trabalhista?

TST: Empregada com contrato temporário também tem direito à licença-maternidade?

TST: Há óbice para a inclusão das atividades de vigilância e segurança na base de cálculo da cota de contratação de aprendizes?

TST: Diante das peculiaridades do caso concreto, alusivas ao lapso temporal transcorrido desde o ajuizamento e o julgamento de dissídio, bem como por se tratar de greve de longa duração, é possível que seja mitigado o rigor da lei quanto aos efeitos pecuniários referentes ao desconto dos dias parados?

TST: O significado de "domicílio” deve ajustar-se ao fim social do adicional de transferência como meio de compensar pelo trabalho em situação adversa?

TST: Pode ser configurado ato ilegal, abusivo e com risco de dano, a dispensa de trabalhador doente com necessidade de acompanhamento e tratamento médico regular?

TST: O adicional de periculosidade calculado sobre a totalidade de rendimentos é condição mais benéfica que adere ao contrato de trabalho da empregada?