Questões

Considere a seguinte situação hipotética: Jonas, irritado com o jeito com que sua esposa, Ana, dançava em uma festa, tentou dar-lhe um leve empurrão, mas não conseguiu seu intento, pois fora impedido pelos amigos. Logo em seguida, Ana compareceu à delegacia de polícia para registrar ocorrência, requerendo o processamento do fato e medidas protetivas de urgência. Nessa situação hipotética, qual medida o delegado de polícia poderá tomar?

Diferencie graça e indulto, de que trata a Lei n.º 8.072/1990, e esclareça se esses institutos são suscetíveis de aplicação em crimes hediondos.

Explique se a Lei n.º 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente — pode ser aplicada a maiores de dezoito anos de idade.

No caso de crime de tortura praticado contra brasileiro no exterior, é aplicável a Lei de Tortura (Lei n.º 9.455/1997)? A competência para o julgamento desse crime é automaticamente da justiça federal brasileira? Justifique suas respostas.

Considere a seguinte situação hipotética: Ao realizar abordagem em uma aeronave estacionada no hangar de um pequeno aeroporto em Rondônia, a Polícia Militar de Rondônia apreendeu 450 kg de maconha e 150 kg de cocaína, prendendo em flagrante o piloto, que estava no local e informou que levaria as drogas para Tocantins. Nessa situação hipotética, a quem compete processar o crime de tráfico cometido? Justifique sua resposta.

Em quais formas o crime de roubo é classificado como hediondo, segundo a Lei n.º 8.072/1990?

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, apresente os conceitos de criança e adolescente e explique o critério adotado pelo legislador para fazer essa divisão conceitual.

A jurisprudência do STJ e do STF admite a renovação sucessiva da interceptação telefônica? Justifique sua resposta de acordo com o posicionamento desses tribunais superiores.

Por qual(is) crime(s) deverá responder o indivíduo preso em flagrante com grande quantidade de cocaína e com os maquinários (laboratório) destinados à produção dessa droga? Justifique sua resposta.

Discorra sobre a distinção entre a injúria em razão da cor da pele e o racismo propriamente, crimes previstos na Lei n.º 7.716/1989.