Questões

STJ. A nova decisão de pronúncia que apenas inclui um crime conexo reabre o prazo para discutir capítulos inalterados da decisão original?

STJ. O uso de software de rastreamento de pornografia infantil na internet, como o da Child Rescue Coalition, exige autorização judicial prévia?

STJ. Em um novo julgamento do Tribunal do Júri, determinado pela cassação do veredito anterior por ser manifestamente contrário à prova dos autos, é possível a oitiva de nova testemunha que não participou do primeiro julgamento?

STJ. A carta psicografada pode ser utilizada como meio de prova em processo judicial, especialmente no Tribunal do Júri?

STJ. Para a fixação de indenização por danos morais na sentença penal condenatória, além do pedido expresso na denúncia, é obrigatória a indicação do valor pretendido?

STJ. O extravio das mídias originais utilizadas em perícia, que impede o acesso da defesa ao seu conteúdo integral, anula o laudo pericial?

STJ. O interrogatório do adolescente em procedimento de apuração de ato infracional deve ser realizado no final da instrução, conforme o art. 400 do Código de Processo Penal?

STJ. O Tribunal de Apelação pode determinar novo Júri quando o Conselho de Sentença absolve o réu por clemência, com base na ausência de autoria e coerência com as provas?

STJ. A suspensão de processos relacionada à validade de Relatórios de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (RIFs), determinada no Recurso Extraordinário (RE) n. 1.537.165/SP, alcança decisões judiciais que já reconheceram a validade desses RIFs como prova?

STJ. A internação hospitalar para tratamento oncológico de reeducando que exercia atividade laboral regular autoriza a concessão da remição ficta da pena?