Questões

TST: É válida a norma coletiva que fixa o pagamento do adicional noturno apenas em relação ao trabalho prestado entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia subsequente, prevendo condições mais vantajosas para o cálculo da parcela, com pagamento do adicional com percentual superior ao estabelecido em lei?

TST: O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal?

TST: A dispensa do professor quando iniciadas a aulas do semestre letivo, sem justa causa, configura abuso do poder diretivo e ato ilícito do empregador?

TST: É constitucional iniciativa do Poder Legislativo que cerceia a atribuição dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, derivada da própria função jurisdicional que lhes é inerente, de estabelecer, alterar ou cancelar enunciados sumulares?

TST: Há no ordenamento jurídico previsão que dê ensejo à conclusão quanto à necessidade de intimação pessoal do credor para validar a fluência do prazo prescricional?

TST: É válida cláusula prevista em acordo coletivo de trabalho que estabelece a possibilidade de jornada superior a 8 horas para regime compensação em turnos ininterruptos de revezamento?

TST: A massa patrimonial, processualmente denominada espólio, detém legitimidade ad causam para postulação de ação sobre pensionamento em favor dos entes queridos do empregado falecido?

TST: É cabível habeas corpus contra ato que determine a suspensão de passaporte, como medida atípica da execução?

TST: Admite-se a utilização de reclamação para assegurar o cumprimento de decisão comum prolatada por Subseção Especializada em Dissídios Individuais?

TST: É possível a revisão do quadro fático quando existentes provas acerca das reais atribuições do cargo exercido pelo empregado?