Questões

TST: Da decisão que defere a pretensão do autor da ação de produção antecipada de provas, se admite a impetração de mandado de segurança como sucedâneo recursal?

TST: É possível transferir o termo inicial do prazo decadencial na ação rescisória para o trânsito em julgado da reclamação constitucional?

TST: Havendo prova inequívoca da concessão de auxílio-doença acidentário, em que o próprio INSS destaca que “foi reconhecido o nexo entre o agravo e a profissiografia”, o indeferimento da concessão da tutela provisória, em que se pretendia o pagamento de lucros cessantes no valor da remuneração mensal percebida ou da diferença entre o valor da remuneração e o benefício acidentário, viola os parâmetros estabelecidos pelo art. 300 do CPC/15?

TST: Se a causa da derrota de uma das partes não está relacionada com o ato doloso praticado pela parte contrária, existe relação de causalidade a justificar a procedência da pretensão rescisória?

TST: Interrompida a prescrição por protesto judicial, o prazo prescricional passa a fluir novamente a contar da data do seu ajuizamento?

TST: Os instrumentos coletivos firmados entre a categoria profissional dos bancários e a categoria econômica a que filiada a instituição financeira, aplicam-se quando a instituição estiver em liquidação extrajudicial?

TST: Contrato de empreitada que ultrapasse o limite de mera execução de obra certa de construção civil pode ser considerado, observado o contexto fático-probatório, como contrato de prestação de serviços de forma não eventual e desvinculada da execução de obra certa?

TST: Aos trabalhadores brasileiros contratados para desenvolver suas atividades a bordo de navios estrangeiros, em águas nacionais e internacionais, aplica-se a legislação brasileira?

TST: A circulação de trabalhadores em trajes íntimos, em vestiário coletivo, para cumprimento de procedimento de higienização exigido pelo Ministério da Agricultura, caracteriza o dano moral?

TST: Os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, que exercem a gestão compartilhada de agência bancária em segmentos, quando não envolve hierarquia nem retira a autonomia, se submetem a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada?