Questões

TST: A ausência de tratamento discriminatório no curso do contrato é suficiente para comprovar a real motivação da dispensa e elidir seu caráter discriminatório?

TST: É válida cláusula coletiva que autoriza genericamente a prorrogação da jornada de profissional de saúde de 12 (doze) horas para mais 12 (doze) horas?

TST: É válida a cláusula coletiva que reduziu salário de empregados que, inseridos no grupo de risco da Covid-19, receberam o auxílio emergencial, enquanto proibidos de trabalhar?

TST: É válida cláusula prevista em acordo coletivo de trabalho que estabelece a redução de salários e de jornada, bem como flexibiliza os demais direitos daí decorrentes, que tenham a mesma natureza?

TST: Qual é a natureza da legitimidade de federação para celebrar instrumento coletivo?

TST: A mera alegação, em contestação, quanto à existência de prestação de serviços de trabalhador autônomo de carga, sem a juntada de qualquer documento a revelar a celebração formal de contrato de transportador autônomo é suficiente para afastar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar ação na qual o motorista de veículo de carga postula o reconhecimento de vínculo de emprego?

TST: O acórdão que rejeita a exceção de pré-executividade é passível de ação rescisória?

TST: É pertinente norma administrativa, editada pelo Poder Judiciário, no exercício de sua função legislativa atípica, que fixa a competência para julgamento das reclamações trabalhistas como sendo funcional e absoluta?

TST: Viola direito líquido e certo a decisão judicial que adota medidas coercitivas atípicas em face dos executados, em sede de cumprimento de sentença, consistentes no bloqueio dos cartões de crédito, sem a demonstração de ocultação de bens ou, mesmo da inviabilidade de pagamento do crédito exequendo?

TST: O acórdão lavrado em sede de julgamento de agravo de instrumento em recurso ordinário é passível de desconstituição por via de ação rescisória?