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3942 questões encontradas

#Q121260

Direito Constitucional /
(
5 Organização do Estado ,
5.3 União ,
5.3.2 Competência Legislativa da União ,
8 Controle de constitucionalidade ,
8.1 Controle difuso, incidental ou concreto ,
8.1.5 Inconstitucionalidade por ação e por omissão ,
)
STF: É constitucional norma estadual que cria funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo como as de Gestor de Delegacias Interativas de Polícia do Interior? Quem pode exercer referida função?
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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q121259

Direito Constitucional /
(
7 Funções essenciais à Justiça ,
7.1 Ministério Público ,
8 Controle de constitucionalidade ,
8.1 Controle difuso, incidental ou concreto ,
8.1.5 Inconstitucionalidade por ação e por omissão ,
)
STF: É possível a incorporação de vantagens pessoais decorrentes do exercício pretérito de função de direção, chefia ou assessoramento, e o acréscimo de percentual aos proventos de aposentadoria para aqueles que se aposentam no fim da carreira?
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#Q121258

Direito Constitucional /
(
3 Princípios fundamentais ,
6 Organização dos poderes no Estado ,
6.1 Princípio da separação dos poderes: essência, evolução e significado na atualidade ,
6.4 Poder Legislativo ,
)
STF: Havendo cassação de chapa pela Justiça Eleitoral e abrindo vaga de Senador, pode o candidato imediatamente mais votado assumir a vaga aberta de forma interina, a fim de evitar prejuízo à representação do Estado até a realização de novas eleições?
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#Q121256

Direito Ambiental /
Direito Constitucional /
(
12 Ordem social ,
12.6 Meio ambiente ,
5 Organização do Estado ,
5.3 União ,
5.3.2 Competência Legislativa da União ,
9 Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações) ,
)
STF: Lei estadual pode proibir que órgãos ambientais e a polícia militar destruam bens particulares apreendidos em operações de fiscalização ambiental?
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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q121255

Direito Constitucional /
(
4 Direitos e garantias fundamentais ,
5 Organização do Estado ,
5.3 União ,
5.3.2 Competência Legislativa da União ,
8 Controle de constitucionalidade ,
)
STF: Lei estadual pode criar auxílio social destinado a famílias em situação de risco e/ou atingidas por catástrofes?
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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q121254

Direito Civil /
(
18 Direito de família ,
18.1 Casamento ,
18.1.1 Divórcio ,
18.1.3 - Separação Judicial ,
)
STF: Após a EC 66/2010, a separação judicial ainda é um requisito para o divórcio? Fundamente.
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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q121253

Direito Civil /
(
16 Direitos reais ,
16.13 Propriedade Fiduciária ,
)
STF: É constitucional a execução extrajudicial da cláusula de alienação fiduciária em garantia, prevista na Lei 9.514/97? Fundamente.
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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q121252

Direito Ambiental /
(
1 Direito ambiental constitucional ,
1.1 Meio ambiente como direito fundamental ,
4 Política Nacional de Meio Ambiente ,
4.4 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações ,
8 Responsabilidade por dano ambiental ,
)
STJ: A União poderá ser demandada por omissão na execução de condenação por dano ambiental-urbanístico de seu patrimônio causado durante a cessão de uso do bem ao Município?
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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q121249

Direito Administrativo /
(
7 Intervenção do Estado na propriedade ,
7.1 Limitação administrativa ,
7.6 Desapropriação ,
7.6.1 Desapropriação indireta ,
)
STJ: Cabe pagamento de indenização ao proprietário pela limitação administrativa realizada em seu imóvel pelo Poder Público?
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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q121248

Direito Administrativo /
Direito Tributário /
(
5 Poderes e deveres da administração pública ,
5.4 Poder de polícia ,
8 Administração tributária ,
8.2 Dívida ativa ,
9 Impostos da União ,
9.5 Inadimplemento ,
)
STJ: A inscrição em dívida ativa de multa é requisito anterior necessário para o cadastro de inadimplentes pela Administração Pública?
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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

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