Questões

STJ: A obra artística representada pela fotografia é protegida pela Lei de Direitos Autorais? Fundamente.

STJ: O reconhecimento da prescrição da pretensão impede a cobrança judicial e a cobrança extrajudicial do débito? Fundamente.

STJ: É válida a disposição testamentária que institui filha co-herdeira como curadora especial dos bens deixados à irmã incapaz, relativamente aos bens integrantes da parcela disponível da herança? Fundamente.

STJ: No contrato de comodato por prazo indeterminado, após o transcurso do intervalo suficiente à utilização do bem, é devida a sua restituição, pelo comodatário? Fundamente.

STJ: Quando o devedor aliena o imóvel que lhe sirva de residência, deve ser mantida a cláusula de impenhorabilidade? Fundamente.

STJ: É possível a inclusão das prestações alimentícias vencidas no curso da execução, ainda que o credor opte pelo procedimento da coerção patrimonial, previsto no art. 528, § 8º, do CPC/2015, em observância dos princípios da efetividade, da celeridade e da economia processual? Fundamente.

STJ: Se, após a partilha, os herdeiros decidem manter um imóvel em conjunto, todos eles são responsáveis solidários pelas dívidas condominiais? Fundamente.

STJ: A ausência de registro do contrato que serve de título à propriedade fiduciária no Registro de Imóveis retira a validade do ajuste entre os contratantes? Fundamente.

STJ: Em execução por dívida condominial movida pelo condomínio edilício, é possível a penhora do próprio imóvel que dá origem ao débito ainda que esteja alienado fiduciariamente? Fundamente.

STJ: A renúncia à adoção de uma criança durante o período de convivência pode ser considerada como um abuso de direito?