Questões

TST: É possível ação rescisória contra decisão que viola norma jurídica prolatada posteriormente pelo STF, em juízo de controle de constitucionalidade?

TST: Configura quebra de sigilo de geolocalização a decisão judicial que, com o fim de produção de provas, determina à empresa de bilhetagem a exibição de extratos com os registros de horário (dia e hora) e a linha de ônibus (o trajeto) em que a reclamante e as testemunhas ingressaram no transporte público?

TST: É possível a cassação de ato coator que defere a produção de prova pericial no sistema de informática empresarial?

TST: Qual prazo deve ser adotado no processo do trabalho para o ajuizamento da ação em consignação e para o depósito judicial?

TST: É possível a desconstituição da sentença rescindenda para fixação de novos parâmetros de cálculo dos danos materiais?

TST: Quando o Ministério Público do Trabalho atua como substituto processual na defesa de interesses desses menores há fruição do prazo decadencial?

TST: A possibilidade de condenação solidária ao pagamento de multa por descumprimento de ordem judicial imposta aos dirigentes sindicais encontra amparo legal?

TST: A pretensão de execução individual autônoma com base na coisa julgada coletiva está sujeita a prescrição aplicável ao processo do trabalho?

TST: Tratando-se de verba salarial e de controvérsia sobre possível redução salarial, configurada lesão que se renova mês a mês, é possível a aplicação da prescrição total tratada na Súmula nº 294 do TST?