Questões

TST: Para o TST, é possível o início da execução de ofício pelo juízo quando as partes são representadas por advogado, na vigência da Lei nº 13.467/2017?

TST: Para o TST, os valores atribuídos pela parte aos pedidos na petição inicial limitam a condenação, notadamente na hipótese dos autos em que o reclamante inseriu expressamente ressalva quanto ao valor da causa?

TST: A Súmula nº 353 do TST prevê que não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salvo contra decisão de Turma proferida em agravo em recurso de revista, nos termos do art. 894, II, da CLT (alínea f do enunciado), dentre outras exceções. Para o TST, essa exceção prepondera sobre a cláusula de irrecorribilidade prevista no art. 896-A, §4º, da CLT?

TST: De acordo com o TST, é válida a cláusula de convenção coletiva de trabalho que estabelece diferenciação do piso salarial dos empregados em contrato de experiência?

TST: O fato de a obrigação contida no título executivo judicial emitido no processo matriz ter sido cumprida, em fase de execução, afeta o interesse da parte de obter a desconstituição da coisa julgada em que está assentada essa obrigação?

TST: É possível a aplicação da contagem diferenciada do prazo decadencial prevista no art. 535, § 8.º, do CPC de 2015, a acórdão rescindendo fundamentado em lei municipal declarada a posteriori inconstitucional pelo Tribunal de Justiça?

TST: É possível a limitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos na petição inicial?

TST: Cabem embargos em face de acórdão de turma que examina o mérito de agravo de instrumento e conclui pela ausência de transcendência da causa?

TST: É válida cláusula de convenção coletiva de trabalho que fixa piso salarial diferenciado ao empregado em contrato de experiência?

TST: É possível ação rescisória contra decisão rescindenda proferida em ação anulatória de nulidade de registro sindical que foi proferida sem a integração do contraditório pela entidade sindical prejudicada?