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3942 questões encontradas

#Q122849

Direito Administrativo /
Direito Ambiental /
(
14 Responsabilidade civil do Estado ,
8 Responsabilidade por dano ambiental ,
)
Qual o prazo prescricional da pretensão de ressarcimento ao erário decorrente da exploração irregular do patrimônio mineral da União?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q122848

Direito Administrativo /
Direito Constitucional /
(
12 Agentes públicos ,
12.8 Regime de Previdência ,
5 Organização do Estado ,
5.3 União ,
5.3.2 Competência Legislativa da União ,
8 Controle de constitucionalidade ,
)
STF: Lei estadual pode estender a aposentadoria especial de professores para atividades administrativas ou técnico-pedagógicas?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q122847

Direito Administrativo /
(
7 Intervenção do Estado na propriedade ,
7.6 Desapropriação ,
)
Imóvel produtivo que não cumpre sua função social pode ser desapropriado para fins de reforma agrária?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q122845

Direito Administrativo /
(
12 Agentes públicos ,
12.2 Cargo, emprego e função pública ,
12.2.2 Cargos comissionados ,
2 Organização administrativa ,
)
Lei estadual pode autorizar que ato infralegal transforme cargos em comissão em função de confiança ou funções de confiança em cargo em comissão?
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#Q122844

Direito Administrativo /
Direito Financeiro /
(
2 Organização administrativa ,
2.2 Administração indireta ,
2.2.6 Sociedades de economia mista ,
3 Despesa pública ,
3.2 Disciplina constitucional dos precatórios ,
)
STJ: As sociedades de economia mista estão sujeitas ao regime de precatórios?
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#Q122812

Direito da Criança e do Adolescente /
Direito Penal /
(
1 A Constituição Federal de 1988 e a infância e juventude ,
1.3 Princípios ,
10 Crimes ,
10.7 Crimes contra a dignidade sexual ,
)
STJ: A negligência ou omissão dos genitores ante a abuso sexual autoriza a destituição do poder familiar?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q122810

Direito Financeiro /
(
2 Orçamento público ,
2.2 Princípios orçamentários ,
4 Receita pública ,
)
STF: Constituição Estadual pode prever que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, de execução obrigatória, serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q122809

Direito Administrativo /
Direito Financeiro /
(
2 Organização administrativa ,
2.2 Administração indireta ,
3 Despesa pública ,
3.2 Disciplina constitucional dos precatórios ,
)
STF: É constitucional lei estadual que prevê o uso de depósitos judiciais ou administrativos relativos a processos em que pessoas jurídicas de direito privado da Administração Pública indireta sejam partes?
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#Q122806

Direito Eleitoral /
(
2 Justiça e Ministério Público Eleitorais ,
2.1 Organização e competência ,
2.6 Tribunal Superior Eleitoral ,
)
STF: É válida a Resolução do TSE que proíbe a divulgação ou compartilhamento de informações falsas ou gravemente descontextualizadas que possam comprometer o processo eleitoral?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q122805

Direito Tributário /
(
6 Obrigação tributária ,
6.9 Base de cálculo ,
7 Crédito tributário ,
9 Impostos da União ,
9.2 II (Imposto sobre Importação) ,
)
STF: Os créditos presumidos de IPI integram a base de cálculo do PIS e da COFINS?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

Simulado

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