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3942 questões encontradas

#Q122905

Direito Processual Penal /
(
10 Atos processuais ,
10.3 Nulidades ,
12 Procedimentos ,
12.2 Procedimentos especiais ,
12.2.3 Tribunal do Júri ,
7 Provas ,
7.6 Meios de prova: perícias, depoimento pessoal, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios ,
)
É válido julgamento do Tribunal de Júri que não oportuniza ao Ministério Público diligenciar pela localização da testemunha?
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#Q122904

Direito Processual Penal /
(
6 Ação penal ,
6.5 Acordo de Não Persecução Penal ,
)
A celebração de ANPP gera reincidência ou maus antecedentes? O fato de um indivíduo ter celebrado um ANPP pode ser considerado como justificativa para negar o pedido de reabilitação criminal?
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#Q122903

Direito Processual Penal /
(
6 Ação penal ,
6.1 Conceito, características, espécies e condições ,
6.1.1 Ação Penal Pública ,
)
O comparecimento da vítima, em observância a mandado de intimação expedido pela autoridade policial, é apto a configurar representação para fins penais?
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#Q122902

Direito Processual Penal /
(
7 Provas ,
7.5 Provas ilícitas ,
)
É lícito o pedido feito por Promotor de Justiça diretamente a empresas como Apple e Google para que preservem os dados de conexão? A prova será considerada lícita?
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#Q122900

Direito Processual Penal /
(
4 Jurisdição e competência ,
4.4 Competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF ,
)
De quem é a competência para processar e julgar o crime de violação de direito autoral de caráter transnacional?
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#Q122874

Direito Processual Civil /
Direitos Difusos e Coletivos /
(
11 Ministério Público ,
26 Ação Civil Pública ,
26.1 Legitimidade ativa ,
3 Direito Processual Coletivo: conceito, princípios e institutos fundamentais ,
)
STJ: O Ministério Público possui legitimidade para propor ação civil pública que trate de contrato de honorários advocatícios abusivos para fins de ajuizamento de ações previdenciárias?
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#Q122873

Direito Processual Civil /
(
14 Atos processuais ,
14.3 Comunicação dos atos processuais ,
14.3.2 Intimações ,
14.4 Nulidades ,
31 Lei 11.419/06 - Do Processo Judicial Eletrônico. ,
)
STJ: É possível que os Tribunais, durante a tramitação processual, alternem as modalidades de intimação, ora fazendo-as pelo Portal ou pelo Diário eletrônico, ora através de disponibilização da publicação no Diário de Justiça eletrônico?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q122872

Direito Processual Civil /
(
17 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença ,
17.11 Sentença e coisa julgada ,
17.13 Liquidação de sentença. ,
)
STJ: Nas causas que envolvem a conversão de ações em indenização por perdas e danos pela impossibilidade de entrega das ações ao acionista, como deve se dar a liquidação e o cálculo da indenização, segundo o Superior Tribunal de Justiça?
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#Q122871

Direito Administrativo /
Direito Processual Civil /
(
12 Agentes públicos ,
12.8 Regime de Previdência ,
14 Atos processuais ,
14.2 Prazos ,
24 Mandado de Segurança ,
)
Qual o termo inicial do prazo decadencial do mandado de segurança contra fixação de base de cálculo tida por ilegal em ato de deferimento de aposentadoria de servidor público?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q122870

Direito Processual Civil /
(
21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais ,
21.7 Recursos ,
)
Para fins de comprovação da tempestividade recursal, o recorrente deve comprovar a ocorrência do feriado de Corpus Christi?
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