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3942 questões encontradas

#Q123757

Direito Constitucional /
Direito Financeiro /
(
5 Lei de responsabilidade fiscal - LC 101/2000 ,
5 Organização do Estado ,
5.3 União ,
5.3.2 Competência Legislativa da União ,
)
STF: Despesas com inativos e imposto de renda retido na fonte devem ser incluídas no limite de gastos dos estados com pessoal?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q123756

Direito Constitucional /
Direito Financeiro /
(
2 Orçamento público ,
6 Organização dos poderes no Estado ,
6.5 Poder Executivo ,
6.5.1 Presidente da República ,
6.5.1.3 Iniciativa Privativa ,
)
STF: Lei estadual que considera as consultas populares como etapa obrigatória e preliminar do processo legislativo da peça orçamentária, com efeito vinculativo, é constitucional?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q123755

Direito Financeiro /
(
3 Despesa pública ,
3.2 Disciplina constitucional dos precatórios ,
)
STF: Dispositivos da LC 151/2015, que autorizam o uso de um percentual dos depósitos judiciais para pagamentos do Poder Público, são constitucionais?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q123754

Direito Ambiental /
(
8 Responsabilidade por dano ambiental ,
8.3 Responsabilidade administrativa por dano ambiental ,
)
STJ: O autuado por infração ambiental pode ser intimado por edital para apresentar alegações finais no processo administrativo federal?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q123753

Direito Ambiental /
(
8 Responsabilidade por dano ambiental ,
8.1 Efeito, impacto e dano ambiental ,
8.4 Responsabilidade civil por dano ambiental ,
)
STJ: O desmatamento e a exploração madeireira sem licença ou autorização do órgão ambiental é capaz de gerar indenização por dano moral coletivo?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q123752

Direito Ambiental /
(
5 Recursos hídricos ,
6 Recursos florestais ,
6.9 Da Exploração Florestal ,
)
STJ: A utilização de água mineral obtida diretamente do solo como insumo em processo industrial, mas que não se destine ao envase e consumo humano, necessita de autorização federal?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q123751

Direito do Consumidor /
(
7 Proteção contratual ,
7.2 Contrato de plano de saúde ,
)
STJ: Os chamados "cartões de descontos em serviços de saúde" estão sujeitos à regulamentação e à fiscalização da ANS?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q123750

Direito do Consumidor /
(
7 Proteção contratual ,
7.2 Contrato de plano de saúde ,
)
STJ: Planos de saúde são obrigados a custear terapias como equoterapia e musicoterapia para beneficiários com transtorno do espectro autista?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q123749

Direito do Consumidor /
(
5 Publicidade enganosa e abusiva ,
5.1 Práticas abusivas ,
)
STJ: A repetição em dobro do indébito, prevista no CDC, requer comprovação da má-fé do fornecedor?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q122916

Direito Processual Penal /
(
15 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal) ,
8 Prisão ,
8.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento ,
)
Qual o local adequado para cumprimento de pena por pessoas transgêneros?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

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