Questões

STJ. A operadora do plano de saúde é obrigada a custear as despesas de acompanhante do paciente idoso no caso de internação hospitalar?

STJ. No caso de uma pessoa com deficiência adquirir um ingresso para um espetáculo em um camarote explorado por empresa diversa da organizadora, e o local exclusivo não possuir condições de acessibilidade, sobre qual empresa recairá a responsabilidade civil? A empresa organizadora pode alegar excludente de responsabilidade por fato exclusivo de terceiro?

STJ. A não disponibilização de meios de acessibilidade à pessoa em cadeira de rodas para acesso ao interior da aeronave pode ensejar a responsabilização civil da companhia aérea?

STJ. Os provedores de conteúdo podem ser responsabilizados por dano moral decorrente de conteúdo ofensivo inserido por usuários em site?

STJ: O cancelamento de voos sem razões técnicas ou de segurança inequívocas configura prática abusiva? Justifique.

STJ: No ordenamento jurídico brasileiro, para julgamento do IRDR, adotou-se a teoria da causa piloto ou da causa modelo? Qual a diferença entre essas sistemáticas?

STJ: Em arrematação de imóvel em hasta pública, de quem é a obrigação de pagar o laudêmio? É possível convencionar de maneira diversa? Nessa hipótese, de quem será a legitimidade ativa para pleitear repetição do indébito?

STJ: Determinado agente público respondia ação de improbidade administrativa, por promoção pessoal irregular, conduta tipificada no art. 11, I da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência. Com o advento da Lei nº 14.230/21, que modificou diversos dispositivos da LIA, é correto dizer que houve abolitio da conduta narrada?

STJ: Como deve ser aplicado o percentual de reserva de vagas para candidatos com deficiência que resulta em número fracionário?

STJ: Para a remoção por motivo de saúde, prevista no art. 36, parágrafo único, III, b, da Lei nº 8.112/90, é válida a comprovação de dependência física ou afetiva?