Questões

TST: Conforme o entendimento do TST, é necessária a posse no cargo da CIPA como requisito para a aquisição da estabilidade provisória prevista no art. 10, II, “a”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)?

TST: As atividades desempenhadas pelo professor em plataforma digital de ensino, como inserção de dados, interação on-line e atendimento de dúvidas dos alunos, podem ser enquadradas como “hora-atividade”, com repercussão em sua remuneração?

TST: O afastamento do empregado das atividades presenciais durante a pandemia de COVID-19, que eliminou a exposição a riscos caracterizadores do adicional de periculosidade, justifica a suspensão do pagamento desse adicional?

TST: De acordo com a atual jurisprudência do TST, qual é a exceção que permite a dispensa do trabalhador cujo contrato de trabalho está suspenso em razão do gozo de auxílio-doença?

TST: O depósito das custas processuais pode ser efetuado a partir de conta bancária pertencente a pessoa estranha à lide?

TST: Os benefícios previstos no regulamento interno da empresa, cujo valor é definido em norma coletiva, podem ser suprimidos por meio de acordo coletivo de trabalho posterior?

TST: O empregado que permanece afastado de suas atividades por período superior a 15 dias, sem ter sido encaminhado ao INSS para avaliação e eventual concessão de benefício previdenciário do auxílio doença, pode ser dispensado unilateralmente, sem justa causa? Nesse caso, o empregador pode ser responsabilizado civilmente pelo pagamento dos salários que o trabalhador deixou de receber entre a data da dispensa e a efetiva concessão do benefício?

TST: A quem cabe a execução dos créditos trabalhistas de empresas em recuperação judicial, segundo o entendimento do STF e do TST?

TST: A limitação e o controle do uso do banheiro por parte do empregador caracteriza exercício abusivo do poder diretivo, passível de reparação por danos morais?

TST: Uma cláusula contratual pode limitar o benefício do plano de saúde apenas a cônjuges de relações heteroafetivas, excluindo companheiros de uniões homoafetivas?