Numa eleição para Prefeito Municipal, apurou-se que um dos candidatos não se afastou do cargo público que exercia dentro do prazo legal. Responda, fundamentadamente, se, nesse caso, a ação de impugnação de registro de candidatura pode ser ajuizada.
A - Isoladamente, por partido político, integrante de coligação que esteja concorrendo ao pleito eleitoral.
B - Por partido político que não esteja concorrendo ao pleito eleitoral;
C - Por pré-candidato a Prefeito Municipal escolhido em convenção partidária e que formulou tempestivamente o pedido de registro de candidatura ainda não deferido pela Justiça Eleitoral.
A empresa VDM Agropecuária LTDA é proprietária da Fazenda São Pedro, com 400 alqueires, dos quais 100 alqueires cobertos por vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica. Por decisão de seu representante contratual, foram desmatados, para expansão de pastagem, 10 alqueires da vegetação supra descrita, sendo 3 alqueires em uma área de 4 quilômetros de extensão por 30 metros de largura na faixa marginal direita do Rio Maputo, que possui 8 metros de largura, a situação fática descrita encontra-se cabalmente comprovada. Inclusive por prova pericial.
Diante deste fato, responda:
A - A empresa poderá ser responsabilizada por sua conduta ? de que forma ? justifique e fundamente a sua resposta.
B - Em caso afirmativo, quais são as providências cabíveis ao MP para buscar a responsabilização da empresa? Justifique e fundamente a sua resposta.
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