Disserte, em no mínimo 20 e no máximo 30 linhas, sobre o sistema brasileiro de controle jurisdicional de
constitucionalidade, abordando:
A - Os critérios e modos de exercício desse controle.
B - As modalidades de ação direta de inconstitucionalidade.
C - Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade na via de ação direta.
Dentre os princípios constitucionais do Direito Penal brasileiro, discorra, em no mínimo 20 e no máximo 30 linhas, sobre o princípio da legalidade e seus desdobramentos.
#Q1080 