Em determinado processo criminal submetido ao procedimento comum ordinário, o réu, apesar de gozar de excelente situação financeira, quedou-se inerte quando instado a constituir advogado, razão pela qual o juízo processante determinou a remessa dos autos à defensoria pública, a fim de que esta indicasse um de seus membros para patrocinar a defesa.
A partir da situação hipotética acima apresentada, redija texto dissertativo acerca do princípio institucional da independência funcional da defensoria pública, respondendo, necessariamente, de forma fundamentada, aos questionamentos seguintes.
1 - Se o defensor público designado para o caso entender que inexista hipótese de atuação institucional, deverá arquivar imediata e definitivamente o procedimento em âmbito administrativo?
2 - Proferida a sentença penal condenatória e devidamente intimada a defensoria, caso o defensor público deixe de interpor recurso de apelação, por se conformar com o decreto condenatório, haverá ofensa ao princípio do devido processo legal?
Entre outros direitos assegurados às pessoas portadoras de necessidades especiais, é-lhes garantida a inclusão social mediante a instalação de rampas em calçadas, sanitários adequados e acentos preferenciais em quaisquer meios de transporte.
Considerando o fragmento de texto acima, disserte sobre os interesses das pessoas portadoras de necessidades especiais. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
1 - Conceito de interesse público primário e conceito de interesse público secundário;
2 - Classificação dos interesses das pessoas portadoras de necessidades especiais — primários ou secundários;
3 - Legitimação da defensoria pública para a defesa de tais interesses.
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