Questões

João da Cruz, no exercício de sua função de jornalista, ao realizar uma reportagem policial, descobre que o seu entrevistado tem conhecimento de um crime não noticiado. O jornalista, pressionado por terceiros para divulgar o nome do entrevistado e seu informante, nega-se a fazê-lo. Nesse caso, o jornalista tem o direito de manter em sigilo sua fonte de informações? Justifique a resposta.

O princípio constitucional do acesso aos juízos e tribunais conecta-se com o princípio constitucional implícito do juiz natural. Em concordando com tal proposição, com base na Constituição Federal de 1988, pode- se afirmar que o princípio constitucional do acesso ao Poder Judiciário pode ser condicionado ao prévio percurso da instância administrativa? De igual modo, o princípio constitucional do acesso ao Poder Judiciário pode ser excluído da ordem jurídico-constitucional vigente por emenda constitucional? Justifique a resposta.

Destaque as características configuradoras de obrigação propter rem, do ônus real e da obrigação com eficácia real.

Na teoria do negócio jurídico, o que significa inexistência, invalidade e ineficácia?

Explique o que é conversão substancial do negócio jurídico. Esse conceito foi adotado pelo Novo Código Civil?

O abuso de direito e o ato ilícito, doutrinariamente, identificam-se ou se diferenciam? Justifique sua resposta.

Explique qual a principal distinção entre anulação e revogação de atos administrativos. Elabore sua resposta de forma sucinta e objetiva.

Em qual aspecto reside a diferença entre o ato administrativo vinculado e o discricionário, para efeito de seu controle jurisdicional? Elabore sua resposta de forma sucinta e objetiva.

Discorra sucintamente sobre o princípio da motivação.

Discorra sucintamente sobre a auto-executoriedade no âmbito da polícia administrativa. Cite exemplos.