Questões

Discorra sobre o controle de convencionalidade de matriz internacional e de matriz nacional, expondo suas características e diferenças, bem como explique as formas possíveis de diálogo e superação de conflito entre os órgãos judiciais nacionais e internacionais a respeito da interpretação de um tratado internacional celebrado pelo Brasil. (Responder em até 20 linhas).

Responda lapidarmente às seguintes indagações: A - Uma vez ratificados, os tratados e as convenções internacionais fazem parte do direito interno? B - As convenções da OIT, devidamente ratificadas, ocupam que posição hierárquica no sistema jurídico brasileiro? C - De que maneira os Tribunais Superiores resolvem os casos de incompatibilidade entre o direito nacional e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil? Qual a teoria adotada pelo Brasil? D - Mencione alguns casos em que as normas da OIT foram utilizadas para solucionar litígios em matéria laboral pelos Tribunais ou Juízes do Trabalho no Brasil.