Questões

“X” conhece “Y” em seu trabalho. Aos poucos vão tendo confiança um no outro até que descobrem algo em comum, os dois são pedófilos. Para satisfazerem a lascívia de ambos, “X” e “Y” combinam, por meio de aplicativo instantâneo de troca de mensagens (WhatsApp), a prática de atos libidinosos envolvendo uma menor de apenas 5 anos, filha de “X”.

Os diálogos demonstram claramente que ficou ajustado que no dia seguinte “X” levaria sua filha de 5 anos para a casa de “Y”, local onde este abusaria sexualmente da menor. Nas mensagens trocadas com “X”, “Y” deixa claro que vai colocar a criança em seu colo, vai brincar com ela de fazer cócegas e, então, vai passar a mão, de forma libidinosa, em todo o corpo da menor, incluindo a região genital. “Y” também afirma nas mensagens que vai praticar conjunção carnal com a criança. “X”, nas mensagens, não só aprova, como incentiva “Y” a realizar os atos libidinosos com a criança, tendo, inclusive, combinado que levaria sua filha de 5 anos à casa de “Y”, no dia seguinte, para que este abusasse sexualmente da menor.

No dia marcado, “X” deu um banho em sua filha, vestiu-a com um vestido curto e propositadamente não colocou calcinha na criança, já pensando em facilitar os abusos sexuais que seriam praticados por “Y”. Em seguida, saiu de sua casa, chamou um táxi e passou ao motorista o endereço de “Y”. Quando o carro ia arrancar, chegou a polícia civil e a prendeu, em virtude de cumprimento de mandado de prisão preventiva, o que impediu a realização do abuso sexual contra a criança.

Diante da situação narrada, pergunta-se: “X” e “Y” praticaram algum crime?

O objetivo da questão é saber se houve ou não a prática de delito, não havendo, portanto, a necessidade de se discorrer sobre concurso de pessoas. Deve o candidato responder de forma fundamentada. Ao longo da resposta, deve discorrer, também, sobre as teorias formal-objetiva e objetivo-individual.

(1,5 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

No dia 26 de agosto de 2021, Carlos, conhecido golpista, aborda Paula, mostrando-se disposto a ajudá-la a obter rendimentos exorbitantes com suas economias. A vítima é pessoa com deficiência mental e beneficiária de auxílio previdenciário decorrente de sua condição, fato conhecido por Carlos. Ao prometer o investimento, o golpista afirma que Paula teria rendimentos superiores a 20% ao mês, sabendo ser falsa a afirmação feita. A vítima, encantada com a atenção de Carlos, lhe informa que possui uma reserva financeira de R$40 mil reais e que estaria disposta a multiplicar seus rendimentos com sua ajuda. Assim é que ambos se dirigem ao Banco e Paula realiza uma transferência para a conta indicada por Carlos. Aproveitando-se do fato de Paula estar muito encantada por ele, Carlos leva Paula para sua casa e tem com ela conjunção carnal, sendo certo que Paula nunca tinha se relacionado sexualmente até então, não possuindo discernimento para consentir a prática sexual. Durante o ato, Carlos acidentalmente empurra Paula que bate com a cabeça na quina da mesa de cabeceira e morre em razão do traumatismo craniano, resultado não desejado por Carlos. Desesperado, Carlos foge do local deixando Paula sobre a cama já sem vida. No dia seguinte, vizinhos estranham a ausência de Paula e chamam a polícia que vai até o apartamento da vítima e a encontra morta sobre a cama.

Com base nas informações acima, responda as perguntas abaixo:

a) No que diz respeito ao ilícito patrimonial, qual seria o crime praticado por Carlos? Diante das recentes alterações legislativas, qual o tipo de ação penal para o caso? Fundamente sua resposta.

b) Em relação ao ato sexual e morte de Paula, como fica a responsabilização de Carlos? Caso Carlos venha a ser condenado pelo crime, terá direito à obtenção de livramento condicional? Fundamente sua resposta.

(15 Linhas)

(10 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Estupro de vulnerável, Conceito, Sujeito Passivo. Responsabilidade penal do agente diante do desconhecimento da idade da vítima ou enfermidade ou deficiência mental. Exceção de “Romeu e Julieta”.

(40 pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Dissertação - Estupro de vulnerável. Conceito. Sujeito passivo. Responsabilidade do agente que desconhece a idade ou a enfermidade ou a deficiência mental da vítima. "Exceção Romeu e Julieta".

(40 pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

No dia 8 de dezembro de 2001, no caderno "Cotidiano" do jornal "Folha de São Paulo", o colunista Walter Ceneviva escreveu sobre dois julgamentos de autores do crime de estupro, um ocorrido em Minas Gerais e o outro, no Piauí. Após ler o seguinte excerto da publicação (no qual foram feitas pequenas correções, para clarear a sua compreensão, omitindo-se, por outro lado, o que se considerou despiciendo transcrever), exponha, brevemente, sobre os seguintes aspectos subjacentes ao texto: 1 - Os paradoxos ou equívocos da lei penal e processual penal no tratamento dos crimes contra os costumes, especialmente os de estupro e de atentado violento ao pudor. 2 - Os princípios da igualdade, da individualização da pena e da proporcionalidade na cominação, interpretação e concretização judicial dos referidos ilícitos penais. 3 - A polêmica sobre a natureza absoluta ou relativa da presunção de violência a que alude o art. 224 do Código Penal. "Dois estupros e seus julgamentos paradoxais. A primeira cena se passou em Ponte Nova (MG). É noite. O indivíduo leva a menina de 15 anos à força até um canavial próximo. Reproduzo os termos do acórdão do Tribunal de Justiça mineiro, para descrever os fatos que se seguiram: 'Encostando-lhe uma faca no pescoço, forçando-a a retirar suas roupas e com ela manteve conjunção carnal'. O juiz da comarca o condenou a dez anos de prisão em regime integralmente fechado, por se tratar de crime hediondo. Outra cena. Passada em Oeiras, no Piauí. O homem e a jovem de 14 anos [incompletos] travaram conhecimento. Nesse relacionamento e estando de acordo, dirigiram-se a certo local. '(...) e lá, após trocarem beijos, mantiveram relacionamento sexual; jamais forçou a menor (...) '. O juiz da comarca o condenou a seis anos e três meses de reclusão. Punidos, os dois réus apelaram das respectivas sentenças. (...) As apelações dos réus foram encaminhadas aos Tribunais de Justiça dos dois Estados. No Piauí, (...) foi entendido 'que mesmo na conjectura da concordância da menor para a prática do sexo, fica caracterizado o crime de estupro em sua modalidade fixa, isto é, com violência presumida'. A pena condenatória foi mantida nos mesmos termos em que havia sido imposta pelo juiz da comarca, porque a vítima não era maior de 14 anos. Em Minas, (...), o Tribunal entendeu – apesar da faca na garganta da vítima, constrangendo-a à prática sexual – que, no caso em exame, não houve, nas palavras da decisão, como 'cogitar de ação pública incondicionada' (...). Na espécie, o juiz mineiro de Ponte Nova havia reconhecido a violência real e a legitimidade do Ministério Público, sem cogitar da necessidade de representação. O Tribunal de Justiça, porém, negando a violência real da faca na garganta, decretou a nulidade do processo e a extinção da punibilidade, em virtude da decadência reconhecida, sendo expedido o alvará de soltura". (20 Pontos)