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#Q154960

Direito Administrativo /
(
11 Improbidade administrativa ,
17 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
3 Atos administrativos ,
3.1 Requisitos ou elementos ,
3.1.2 Competência, Finalidade, Forma, Motivo, Objeto. ,
3.2 Atributos ,
3.3 Classificação ,
3.3.1 Atos discricionários e vinculados ,
)

Discorra sobre o seguinte tema:

DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E CONTROLE JURISDICIONAL

Discricionariedade: ideia, natureza e características.

Discricionariedade e elementos do ato administrativo. Autovinculação.

Discricionariedade e conceitos jurídicos indeterminados.

Discricionariedade e atividade técnica.

Controle jurisdicional da discricionariedade.

Discricionariedade e improbidade administrativa.

(6 pontos)

(240 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Resposta da Banca

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Sugestão de resposta construída pelo professor, respeitando a quantidade máxima de linhas e demais regras previstas no edital.
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Ano: 2017 Banca: CESPE (Cebraspe), Órgão: TRF (5ª Região), Prova: Juiz Federal (TRF 5ª Região - 2017) Carreira: Magistratura Federal, Cargo: Juiz Federal, Formato:

#Q2766

Direito Administrativo /
(
3 Atos administrativos ,
3.1.2 Competência, Finalidade, Forma, Motivo, Objeto. ,
)
Discorra sobre a teoria dos motivos determinantes dos atos administrativos, abordando a conseqüência resultante da sua inobservância e dando exemplo de sua aplicação.
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Resposta da Banca

Sugestão de Resposta (1)
Sugestão de resposta construída pelo professor, respeitando a quantidade máxima de linhas e demais regras previstas no edital.
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{{comentario.autorNome}}

Comentário do Professor

Notificar correção
Ano: 2008 Banca: Banca Própria, Órgão: TRT (8ª Região - PA e AP), Prova: Juiz do Trabalho (TRT 8 - 2008) Carreira: Magistratura do Trabalho, Cargo: Juiz do Trabalho, Formato:

Simulado

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