Maria, penalmente imputável, ao sair de uma festa, recolheu junto à mesa em que sentava uma bolsa com características e cores semelhantes à sua, imaginando tratar-se de objeto próprio.
José, penalmente imputável, quer matar João, seu desafeto, todavia, ao apontar-lhe uma arma de fogo, erra acidentalmente o disparo, vindo a atingir o seu próprio pai, que estava ao lado de João. O pai de José falece e João nada sofre.
Com base nas situações apresentadas, redija um texto dissertativo, abordando, necessariamente os aspectos a seguir.
1 - Conceituação dos erros incorridos por Maria e José; (3,0 Pontos)
2 - Consequências penais para cada uma das situações; (3,5 Pontos)
3 - Previsão legal para cada uma das situações aventadas. (3,0 Pontos)
Aurélio, tentando defender-se da agressão a faca perpetrada por Berilo, saca de seu revólver e efetua um disparo contra o agressor. Entretanto, o disparo efetuado por Aurélio ao invés de acertar Berilo, atinge Cornélio, que se encontrava muito próximo de Berilo. Em consequência do tiro, Cornélio vem a falecer. Aurélio é acusado de homicídio.
Na qualidade de advogado de Aurélio indique a tese de defesa que melhor se adequa ao fato. Justifique sua resposta.
(30 linhas)
(1,0 Ponto)
Movido pela vontade de manter relações sexuais com a linda jovem, o agente deu início ao namoro com a mesma, visando a seu intento.
Participando de uma extravagante festa noturna, o agente comprou um “tijolo de maconha” de pessoa desconhecida e, durante a madrugada, o casal rumou para um motel das proximidades onde, à vista da certidão de nascimento da jovem, foi impedida a sua entrada por ser menor de dezoito anos de idade.
Disposto a seduzir a acompanhante, o agente levou-a para o apartamento de um amigo que estava ausente. Lá, preparou cigarros de maconha que ambos fumaram, enquanto ingeriam bebidas alcoólicas e assistiam a filmes pornográficos repletos de cenas eróticas. Incitados, o agente praticou variados atos de libidinagem, até manter a conjunção carnal com a namorada, por diversas vezes, até o amanhecer, convencido de sua menoridade.
Dias após, a namorada procurou o agente afirmando que fizera o exame correspondente e que estava grávida.
Depois de convencê-la à prática de aborto, o agente levou-a até uma parteira que procedeu a manobras abortivas ditas “infalíveis”, além de ministrar-lhe distintas substâncias abortivas.
Denunciados esses fatos, a Polícia Judiciária comprovou que o "tijolo de maconha” consistia em esterco bovino prensado sem qualquer poder tóxico, que a certidão de nascimento da mulher era falsa e ela já possuía 22 anos de idade no dia do fato e, ainda, a total impossibilidade genética dela suportar um estado gravídico, dadas as complicações congênitas que possuía.
a) Analise cada um dos fatos praticados pelo agente sob o panorama jurídico-criminal, classificando-os segundo a Doutrina Penal Brasileira. Fundamente a sua resposta.
b) Avalie pontualmente tais condutas, tendo por base a Tipicidade Penal, apresentando soluções fundamentadas para cada um dos comportamentos do agente.
#Q1004 