Questões

Considere o seguinte depoimento de testemunha, prestado no inquérito policial e corroborado por outras provas periciais e testemunhais. “Que o declarante em 18/12/2008, por volta das 2 horas da madrugada saiu de uma festa de confraternização e transitava pela Avenida Couto Pereira; que ao chegar no centro desta cidade e comarca de Sol do Leste/MA, em razão do grande movimento de pessoas que frequentavam os diversos bares ali existentes foi obrigado a reduzir a marcha até parar, quando se aproximou por trás um veículo Audi/SS, cor vermelha, placa AAA-1818/MA, cujo motorista inconformado por ter que parar buzinou bastante e dava sinal de luz para fazer o declarante abrir passagem, mas não era possível porque várias pessoas cruzavam a rua; que em seguida o motorista arrancou violentamente o Audi e continuou acelerando bastante mesmo se aproximando de um cruzamento até que sem parar invadiu a preferencial e colidiu com uma moto que vinha pela Rua Barão de Mauá; que viu as vítimas, que depois veio a saber se chamarem Pietro Lagony e Joset Lagony Doria, serem violentamente jogadas contra as bombas de um posto de gasolina localizado naquela esquina; que as vítimas faleceram no local e quando o socorro chegou um deles ainda respirava, mas com muita dificuldade; que o indiciado saiu atordoado do veículo e tinha hálito com cheiro forte de álcool; que soube dias depois que o bafômetro registrou 12 dg/l; que o carro estragou bastante e a motocicleta virou sucata; que o local estava bastante movimentado; que muitos veículos estavam parados nos dois lados da rua e os bares tinham filas com gente até na calçada esperando para entrar; que no interior do Audi os policiais encontraram um revólver marca Smith&Wesson, calibre .38, número de série AVT-0017; que viu a arma, era preta e tinha 06 balas no tambor; que soube que estava embaixo do banco e que ele não tinha porte; que o indiciado estava sozinho no carro; que as vítimas ficaram mutiladas conforme mostram os laudos de necropsia (fls. 45/48 e 50/53); que a arma apreendida é a mesma descrita no auto respectivo de fls. 15; que o Audi tinha película muito escura nos vidros; que não dava para enxergar nada dentro do carro; que ficou no local até a polícia encerrar a ocorrência. Nada mais”. Orientado pelas disposições do artigo 41 do Código de Processo Penal, elabore somente a exposição dos fatos delituosos, com todas as suas circunstâncias, bem como a classificação jurídica (capitulação legal), apontando, desta forma, quais os artigos do Código Penal incidentes na espécie. (40 Linhas) (1,0 Ponto)

Tito Parelha, no dia 29 de janeiro de 2008, por volta das 14 horas, em visível estado de embriaguez, conduzia o veículo VW/Fusca, placas PTZ 3568-Curitiba/PR, pela Rua Sinuosa Pacas, Bairro Cemitério, no Município de Curvelinho/SC, em velocidade excessiva e, incentivado pelo carona Ativo Parceiro, efetuou manobras perigosas conhecidas como “Cavalo de Pau”, expondo a perigo a segurança alheia, eis que o local era bastante movimentado por transeuntes, vindo inclusive a atropelar e ferir mortalmente um cão da raça pequinês que transitava pela calçada, conduzido por sua dona. Tito Parelha recusou-se a fazer o teste do bafômetro. Foi preso em flagrante e devidamente processado. Analise a questão à luz dos princípios penais aplicáveis à espécie, inclusive, definindo a responsabilidade penal de ambos ocupantes do veículo (motorista e caroneiro) e a(s) infração(ões) penal(is) possivelmente praticada(s), bem como o concurso de pessoas e de crimes. Fundamente a resposta.

Paulo, na direção de um carro e incentivado por sua namorada Anita, imprime velocidade acima da permitida em via de grande movimentação de pessoas. Ambos vinham de um churrasco onde fizeram ingestão de bebida alcoólica.

Em determinado trecho da via, Paulo estimulado por Anita, avança o sinal vermelho, vindo a atropelar três pessoas que atravessavam na faixa de pedestres. Ato contínuo, perdeu a direção e subiu na calçada, onde atropelou a quarta vítima, uma criança de 2 anos de idade, que estava em um carrinho.

Das vítimas atropeladas na faixa de pedestre, duas faleceram no local, e a terceira veio a sofrer ferimentos de natureza grave, dos quais resultou perigo de morte. A criança, pela natureza das lesões sofridas, teve amputado o braço esquerdo.

Em seguida, Paulo e Anita fogem do local sem prestar socorro às vítimas. No curso da ação resultou comprovado ser Paulo reincidente em crime doloso.

Dispensado o relatório e tendo como provados os fatos acima narrados, prolate sentença.

Por dirigir embriagado e atropelar um pedestre, Caio foi denunciado pela prática dos delitos previstos nos art. 303, parágrafo único, e 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Recebida a denúncia, a defesa arguiu a nulidade do processo por falta de representação do ofendido, invocando o art. 291, parágrafo único, do CTB. Decida.