Empregado público submetido a um contrato de experiência por noventa dias, ingressa com ação trabalhista em face de seu empregador sustentando ser inaceitável e ilegal tal exigência, uma vez que o edital do certame que o aprovou não fazia referência alguma a essa espécie de contratação.
O reclamado se defendeu alegando que o interesse público autoriza e ampara tal procedimento.
Pergunta-se: É lícita a imposição do contrato de experiência nesse caso? Justifique.
#Q2978 