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#Q5512

Direito Ambiental /
(
8 Responsabilidade por dano ambiental ,
8.5 Responsabilidade penal por dano ambiental ,
)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica, prevista no art. 3º da Lei nº 9.605/98, exclui a responsabilidade penal das pessoas físicas que praticaram o crime?
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Ano: 2004 Banca: Banca Própria, Órgão: MPE-MS, Prova: Promotor de Justiça (MP MS - 2004) Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q1126

Direito Ambiental /
Direito Penal /
(
3 Teoria geral do crime ,
8 Responsabilidade por dano ambiental ,
8.5 Responsabilidade penal por dano ambiental ,
)

Dissertação: Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Fundamentos. Admissibilidade ou não em nosso sistema jurídico. Posição do candidato.

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Resposta da Banca

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Sugestão de resposta construída pelo professor, respeitando a quantidade máxima de linhas e demais regras previstas no edital.
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Ano: 2003 Banca: Polícia Civil/SP, Órgão: PC-SP, Prova: Delegado de Polícia Civil (PC SP - 2003) Carreira: Polícia Civil, Cargo: Delegado de Polícia, Formato:

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