Questões

Um candidato a vereador reunido em assembléia com fiéis e pastores representantes de uma igreja evangélica, empolgado com os apelos da platéia acaba por prometer, acaso eleito, obter financiamento para a construção de casas populares destinadas exclusivamente para os fiéis da igreja. Pergunta-se: a) Essa prática configura captação ilícita de sufrágio? b) Em caso afirmativo, qual a providência que você ajuizaria como Promotor Eleitoral? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA. (40 Pontos)

Quais os efeitos da sentença que julgar procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral com fundamento no abuso de poder econômico proferida antes das eleições, após as eleições, porém antes da diplomação e, quando prolatada depois da diplomação? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA. (60 Pontos)

A inelegibilidade decorrente de condenação por sentença proferida em sede de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), logo após a eleição, impede a diplomação do candidato eleito? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA