Os efeitos das agressões ao meio ambiente, na atualidade, são cada vez mais sentidos pela população brasileira e mundial, o que reforça a necessidade de sua proteção. Nesse contexto, pergunta-se:
a) No que consiste e qual a finalidade da aplicação do princípio do poluidor pagador?
b) A responsabilidade do causador de dano ambiental pode ser considerada objetiva? Justifique.
c) O que se entende por princípio da precaução? A sua aplicação pode implicar na inversão do ônus da prova em ação civil pública que objetiva a reparação de dano ambiental? Exemplifique.
(30 Linhas)
(1,0 Ponto)
Com base no direito ambiental, discorra sobre os princípios do poluidor-pagador, da precaução e da prevenção, bem como sobre as condições específicas da responsabilização penal da pessoa jurídica.
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