Sindicato de Classe ingressa com ação coletiva em face de Município "X” pleiteando que seja vedado ao réu a contratação de qualquer trabalhador por intermédio de empresa interposta (obrigação de não fazer). Pede ainda, que todos os contratos mantidos com os trabalhadores por meio de tais empresas sejam declarados nulos e reconhecido o vinculo de emprego direto com a administração municipal. Com estes dados, responda fundamentadamente:
A - Tem o Sindicato legitimidade para propor tal ação?
B - Sabendo-se que o trabalhador “Y” ingressou com ação individual pleiteando a nulidade do contrato de trabalho mantido com o Município por intermédio de empresa interposta e consequente declaração de vinculo de emprego com a administração pública, há litispendência e coisa julgada?
#Q2542 