Questões

À luz das normas de regência, pergunta-se: a) Todo aprendiz é, necessariamente, menor? Justifique a resposta. b) Qual a natureza jurídica do contrato de aprendizagem? c) Nesta modalidade de contrato de trabalho, (aprendizagem), além do salário, obrigação comum a todos os contratos, qual a obrigação principal do empregador ?

Há idade mínima para o trabalho doméstico? Em caso afirmativo, qual? Fundamente a resposta.

Lucas foi estagiário de engenharia no setor de usinagem de uma empresa metalúrgica. Ao término do estágio, cujo contrato seguiu fielmente as formalidades legais, ajuizou reclamação trabalhista não para caracterização do vínculo mas, apenas, para pleitear o pagamento de adicional de insalubridade que entende devido. Discorra sobre a viabilidade de sucesso desta demanda à luz da legislação vigente abordando, inclusive, a competência da Justiça do Trabalho para dirimir este conflito.

Ante os princípios organizacionais baseados na integração de tarefas, flexibilidade da mão-de-obra e “multifuncionalidade” (execução de diferentes atividades com exigência de conhecimentos e qualificações distintas), comente acerca da subordinação estrutural ou integrativa à luz da terceirização e quais os efeitos jurídicos na relação de trabalho entre o tomador de serviços, empresa terceirizada e trabalhador.