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#Q1622

Direito Civil /
Direito Empresarial /
(
1 Fundamentos do direito empresarial ,
1.2 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário ,
11 Jurisprudência dos tribunais superiores ,
21 Direito de empresa ,
21.2 Empresa individual de responsabilidade limitada ,
)
José da Silva constituiu uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada com a seguinte denominação – Solução Rápida Informática EIRELI. No ato de constituição foi nomeada como única administradora sua irmã, Maria Rosa. A pessoa jurídica celebrou um contrato de prestação de serviços e nesse documento José da Silva assinou como administrador e representante da EIRELI. Com base na situação hipotética apresentada, responda aos itens a seguir. A - Foi correto o uso do nome empresarial por Jose na situação descrita no enunciado? Justifique e dê amparo legal. (Valor: 0,50) B - Na omissão do ato constitutivo, Maria Rosa, na condição de administradora, poderia outorgar procuração em nome da pessoa jurídica a José da Silva? Por quê? Justifique e dê amparo legal. (Valor: 0,75) O examinando deve fundamentar corretamente sua resposta. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua. (1,25 Pontos)
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Ano: 2013 Banca: FGV, Órgão: OAB, Prova: OAB (X Exame de Ordem - 2013) Carreira: OAB, Cargo: Advogado, Formato:

#Q11830

Direito Empresarial /
(
1 Fundamentos do direito empresarial ,
1.2 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário ,
7 Direito societário ,
7.5 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica ,
)
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica é aplicável ao empresário individual? FUNDAMENTE A RESPOSTA.
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Ano: 2011 Banca: Banca Própria, Órgão: MPE-RJ, Prova: Promotor de Justiça (MP RJ - 2011) Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q6564

Direito Empresarial /
(
1 Fundamentos do direito empresarial ,
1.2 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário ,
7 Direito societário ,
7.5 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica ,
)
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica é aplicável ao empresário individual? FUNDAMENTE A RESPOSTA. (30 Pontos)
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Ano: 2011 Banca: Banca Própria, Órgão: MPE-RJ, Prova: Promotor de Justiça (MP RJ - 2011) Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q69738

Direito Empresarial /
(
1 Fundamentos do direito empresarial ,
1.1 Teoria da empresa ,
1.2 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário ,
1.5 Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração ,
)
Diferencie os institutos da empresa, empresário e estabelecimento, e discorra, fundamentadamente, sobre a responsabilidade das sociedades.
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Ano: 2008 Banca: FGV, Órgão: TCM-RJ, Prova: Auditor (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro / RJ 2008) Carreira: Tribunais, Cargo: Auditor, Formato:

#Q1435

Direito Empresarial /
(
1 Fundamentos do direito empresarial ,
1.1 Teoria da empresa ,
1.2 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário ,
)
O incapaz pode ser empresário?
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Ano: 2008 Banca: Banca Própria, Órgão: TJ-RJ, Prova: Juiz de Direito (TJ RJ - 2008) Carreira: Magistratura Estadual, Cargo: Juiz de Direito, Formato:

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