Justifique a validade ou a invalidade da prova audiovisual nas situações a seguir expostas, considerando que, em todas as hipóteses, os autores dos delitos não tinham conhecimento de que estavam sendo filmados, bem como que não houve autorização judicial para as gravações.
A - Câmera de tráfego instalada em via pública capta imagens do interior de um apartamento e registra o morador ofendendo a integridade corporal de sua companheira;
B - Vítima do crime de extorsão grava com seu aparelho celular o momento em que faz a entrega dos valores exigidos pelo investigado;
C - Policiais civis fazem campana no interior de residência, com autorização do morador, e filmam pessoas vendendo drogas em praça pública localizada em frente à moradia;
D - Câmera oculta instalada em vestiário de empresa privada grava funcionário guardando mercadorias subtraídas da empresa.
20 Pontos.
Agentes de polícia investigavam informações da existência de tráfico de entorpecentes em bairro goiano. Em 29/07/2007, um dos investigadores, passando-se por usuário, faz contato com Merendão, que, em um bar, informou ter cocaína para vender, no valor de R$ 300,00 o “papelote”. O agente sob disfarce, então, entrega a Merendão três cédulas de R$ 100,00 cujos números de série anotara com antecedência. Em seguida, Merendão faz contato com Tripa Seca e este, que se encontrava próximo a um “orelhão”, aparece, entregando a Merendão um “papelote” que, de pronto, é entregue ao policial disfarçado. Em seguida, os demais agentes de polícia se aproximaram e detiveram ambos, bem como apreenderam, além do dinheiro que Merendão procurou esconder sob uma estufa do bar, vinte “papelotes” idênticos ao que fora entregue ao policial, que se encontravam dentro de quatro maços de cigarros acondicionados atrás do aparelho do telefone público mencionado. Inquiridos pela autoridade policial, confessaram a prática criminosa. Analise o problema e, justificadamente, dê a solução jurídica ao caso, especialmente quanto à validade dos elementos probatórios colhidos pela autoridade policial.
(10 Pontos)
#Q4351 