Responda a questão abaixo, de forma objetiva e fundamentada, em, no máximo, cinqüenta linhas. O que sobejar não será considerado.
Quais as características, a natureza jurídica e as modalidades do lançamento tributário? Explicá-las, esclarecendo se o prazo previsto no § 4º, do art. 150, do Código Tributário Nacional, é de decadência ou prescrição e como compatibilizar as primeiras com o autolançamento.
(2,0 pontos)
#Q2090 