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#Q1336

Direito Processual Civil (CPC/73) /
(
4 Processo ,
4.2 Princípios fundamentais ,
)
Compatibilize o princípio dispositivo, previsto no art. 2º do Código de Processo Civil, com o disposto no art. 461, § 4º, do mesmo diploma, que permite ao juiz impor multa ao réu, independentemente de pedido do autor.
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Ano: 2006 Banca: Banca Própria, Órgão: TJ-RJ, Prova: Juiz de Direito (TJ RJ - 2006) Carreira: Magistratura Estadual, Cargo: Juiz de Direito, Formato:

#Q5539

Direito Processual Civil (CPC/73) /
(
3 Ação ,
3.2 Condições da ação ,
4 Processo ,
4.3 Pressupostos processuais ,
)
Faça a diferenciação entre condições da ação e pressupostos processuais.
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Resposta da Banca

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Ano: 2004 Banca: Banca Própria, Órgão: MPE-MS, Prova: Promotor de Justiça (MP MS - 2004) Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

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