Qual é a importância do elemento probatório para as hipóteses em que o direito brasileiro prevê a incidência de precedentes nas decisões judiciais?
(15 Linhas)
(1,0 Ponto)
Disserte sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Aborde, na resposta, os seguintes temas:
1 - Os pressupostos do incidente;
2 - O dever de uniformização de jurisprudência;
3 - Aspectos de seu procedimento, especialmente no que toca aos legitimados para seu requerimento e à atuação do Ministério Público;
4 - Os efeitos da decisão.
(80 Linhas)
(2,0 Pontos)
#Q4725 