Na hipótese de suspensão do processo em razão da sistemática dos recursos repetitivos, repercussão geral, incidente de resolução de demandas repetitivas ou incidente de assunção de competência, haverá a possibilidade de julgamento antecipado parcial de mérito pelo juiz?
Resposta objetivamente fundamentada.
(50 Pontos)
A respeito do julgamento de casos repetitivos, conforme previsto no Código de Processo Civil, atenda às determinações a seguir.
1- Identifique as técnicas ou os institutos processuais legalmente previstos para formar decisões que serão consideradas como julgamento de casos repetitivos. [valor: 5,00 pontos]
2- Diferencie os sistemas de causa-piloto e de procedimento-modelo e os relacione com as técnicas ou os institutos processuais mencionados no tópico anterior. [valor: 4,00 pontos]
3- Discorra sobre a possibilidade de utilização do instituto da reclamação no caso de decisão judicial que desrespeite entendimento formado em julgamento de casos repetitivos. [valor: 5,25 pontos]
Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 15,00 pontos, dos quais 0,75 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).
(15 linhas)
Qual é a importância do elemento probatório para as hipóteses em que o direito brasileiro prevê a incidência de precedentes nas decisões judiciais?
(15 Linhas)
(1,0 Ponto)
Disserte sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Aborde, na resposta, os seguintes temas:
1 - Os pressupostos do incidente;
2 - O dever de uniformização de jurisprudência;
3 - Aspectos de seu procedimento, especialmente no que toca aos legitimados para seu requerimento e à atuação do Ministério Público;
4 - Os efeitos da decisão.
(80 Linhas)
(2,0 Pontos)
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