Determinada empresa do ramo de calçados, inscrita como sociedade limitada, declarou-se falida deixando de efetuar pagamentos a inúmeros credores. No decorrer do processo de falência, constatou-se que houve desvio de finalidade em suas operações acarretando, desta forma, prejuízos aos credores.
Indaga-se: Existe a possibilidade de estender os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica, considerando que no caso das sociedades limitadas a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas? Justifique.
Cristiano desejava comprar o terreno de seu vizinho Alessandro. Para evitar o pagamento de um preço maior, pediu a seu amigo Fernando que fizesse o negócio por ele. No contrato efetivado por Fernando, o mesmo afirmou que estava comprando em nome de terceiro e que indicaria quem deveria assumir a obrigação no prazo legal.
Indaga-se: Se a pessoa a nomear for insolvente no momento da nomeação, com quem o contrato produzirá seus efeitos? Existem casos em que não seja possível a celebração de contrato com pessoa a declarar? Justifique e exemplifique.
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