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Contratos no Direito Privado. Distinção entre contrato comum (não empresarial), empresarial e de consumo. Princípios fundamentais dos contratos: A) Da autonomia privada, B) Do consensualismo, C) Da força obrigatória (pacta sunt servanda), D) Do equilíbrio econômico, E) Da função social, F) Da boa-fé objetiva.
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Em que consiste a violação positiva do contrato? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA. (5,0 Pontos)
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Disserte sobre o regime jurídico das cláusulas restritivas no Código Civil. Resposta objetivamente justificada.
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