Questões

É possível aplicar o regime jurídico da onerosidade excessiva aos contratos aleatórios regidos pelo Código Civil? Responda de forma clara, objetiva e fundamentada, com adequada explicação dos institutos pertinentes (0,30), correlacionando a resposta aos princípios e regras aplicáveis (0,30), bem assim à doutrina, e eventuais correntes, sobre a matéria (0,30). Utilização correta do idioma oficial, capacidade de exposição e conhecimento do vernáculo (0,10).

Contratos no Direito Privado. Distinção entre contrato comum (não empresarial), empresarial e de consumo. Princípios fundamentais dos contratos: A) Da autonomia privada, B) Do consensualismo, C) Da força obrigatória (pacta sunt servanda), D) Do equilíbrio econômico, E) Da função social, F) Da boa-fé objetiva.

O direito dos contratos e seus princípios fundamentais no sistema contemporâneo.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Edital e caderno de provas sem informação sobre o número de linhas.

Em que consiste a violação positiva do contrato? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA. (5,0 Pontos)

Disserte sobre o regime jurídico das cláusulas restritivas no Código Civil. Resposta objetivamente justificada.