Discorra sobre o tema Advocacia pública no período pós-1988: perfil constitucional e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos.
1 - A advocacia pública do Distrito Federal (DF) na Constituição de 1988 e na Lei Orgânica do DF: característica e competências centrais da Procuradoria-Geral do DF; [valor: 5,00 pontos]
2 - Entendimento do STF acerca da:
2.1 - Prerrogativa de foro dos procuradores estaduais e necessidade de apresentação de instrumento de mandato; [valor: 4,30 pontos]
2.2 - Criação de cargos de provimento em comissão para assessoramento jurídico; [valor: 2,50 pontos]
2.3 - Possibilidade de criação de procuradoria estadual especial no âmbito do Poder Legislativo/tribunal de contas. [valor: 2,50 pontos]
Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 15,00 pontos, dos quais até 0,70 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).
O Presidente da República ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra o art. 5º da lei federal X, de 2005. Essa lei tem sido declarada totalmente inconstitucional pelo STF em reiteradas decisões, todas em sede de controle difuso.
Com base nesse cenário e à luz da jurisprudência do STF, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.
A - O Advogado-Geral da União está obrigado a defender a constitucionalidade da lei X? Explique. (Valor: 0,8)
B - Ao julgar essa ADI, pode o STF declarar a inconstitucionalidade de outro(s) dispositivo(s) da lei X, além do art. 5º? Explique. (Valor: 0,45)
(1,25 PONTOS)
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