Relacione o exercício do poder constituinte derivado à proteção constitucional dos direitos fundamentais e descreva, à luz da teoria da constituição e do direito constitucional positivo brasileiro, as abordagens doutrinárias a esse respeito.
No âmbito do poder de reforma da constituição (poder reformador), e com olhos na Constituição Federal de 1988, assomam uma série de questões.
a) Esclareça a natureza do poder reformador e as eventuais espécies de poder reformador, distinguindo-as.
b) Esclareça quais os limites da reforma constitucional, com as devidas distinções e indicações normativas.
c) Tendo em vista a controvérsia em torno dos direitos fundamentais como limites ao poder de reforma, responda:
c.1. direitos fundamentais consagrados em tratados internacionais constituem limites à reforma?
c.2. qual o alcance da proteção com base nas "cláusulas pétreas”, independente se direitos fundamentais individuais ou sociais?
#Q2110 