Discorra acerca dos mecanismos formais e informais de modificação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
A análise deve compreender:
I - Os mecanismos formais de Reforma da Constituição e seus limites, incluindo a discussão sobre a possibilidade de uma emenda, recriando a Revisão Constitucional prevista no art. 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; (Valor: 5,0 pontos)
II - O fenômeno da mutação constitucional, seus limites e suas possibilidades (atuação legislativa, interpretação e costumes). (Valor: 10,0 pontos)
Relacione o exercício do poder constituinte derivado à proteção constitucional dos direitos fundamentais e descreva, à luz da teoria da constituição e do direito constitucional positivo brasileiro, as abordagens doutrinárias a esse respeito.
No âmbito do poder de reforma da constituição (poder reformador), e com olhos na Constituição Federal de 1988, assomam uma série de questões.
a) Esclareça a natureza do poder reformador e as eventuais espécies de poder reformador, distinguindo-as.
b) Esclareça quais os limites da reforma constitucional, com as devidas distinções e indicações normativas.
c) Tendo em vista a controvérsia em torno dos direitos fundamentais como limites ao poder de reforma, responda:
c.1. direitos fundamentais consagrados em tratados internacionais constituem limites à reforma?
c.2. qual o alcance da proteção com base nas "cláusulas pétreas”, independente se direitos fundamentais individuais ou sociais?
#Q2101 