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#Q4360

Direito Administrativo /
(
2 Organização administrativa ,
2.2.5 Empresas Públicas ,
2.2.6 Sociedades de economia mista ,
)
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é beneficiária de imunidade tributária recíproca e se lhe aplica o privilégio da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços. Considerando essa orientação jurisprudencial, disserte sobre o regime jurídico incidente sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista. 10 Pontos.
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Resposta da Banca

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Ano: 2012 Banca: Banca Própria, Órgão: MPDFT, Prova: Promotor de Justiça (29º Concurso - MPDFT- 2012) Carreira: Ministério Público do DF, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q2149

Direito Administrativo /
(
2 Organização administrativa ,
2.2 Administração indireta ,
2.2.1 Autarquias ,
2.2.5 Empresas Públicas ,
2.2.6 Sociedades de economia mista ,
)
Exponha os principais traços que distinguem, no direito brasileiro, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos: - forma de constituição; - privilégios processuais; - personalidade jurídica; - regime tributário; - regime de bens.
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Resposta da Banca

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Ano: 2011 Banca: CESPE (Cebraspe), Órgão: TRF (1ª Região), Prova: Juiz Federal (TRF 1 - 2011) Carreira: Magistratura Federal, Cargo: Juiz Federal, Formato:

#Q3775

Direito Administrativo /
(
17 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
2 Organização administrativa ,
2.2 Administração indireta ,
2.2.5 Empresas Públicas ,
2.2.6 Sociedades de economia mista ,
)
Empresas públicas e sociedades de economia mista. Relação com o Estado e a sociedade. Abordar a questão sob a perspectiva do art. 173, 88 1º, 2º e 3º da Constituição Federal. (A resposta deve ser dada em, no máximo, 25 linhas).
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Resposta da Banca

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Ano: 2006 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (23º Concurso - PGR- 2006) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

#Q2630

Direito Administrativo /
(
2 Organização administrativa ,
2.2 Administração indireta ,
2.2.5 Empresas Públicas ,
2.2.6 Sociedades de economia mista ,
)
Conceitue e estabeleça a diferença entre empresa pública e sociedade de economia mista.
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Resposta da Banca

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Sugestão de resposta construída pelo professor, respeitando a quantidade máxima de linhas e demais regras previstas no edital.
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Ano: 2004 Banca: Banca Própria, Órgão: TRT (3ª Região - MG), Prova: Juiz do Trabalho (TRT 3 - 2004) Carreira: Magistratura do Trabalho, Cargo: Juiz do Trabalho, Formato:

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