Questões

STJ. No procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, regulado pelo Decreto n. 1.775/1996, a etapa de levantamento da área a ser demarcada pode ser dispensada, caso já tenham sido realizados trabalhos de identificação e delimitação da terra indígena?

STJ. Os indígenas que não residem em aldeia têm direito ao acesso à assistência médico-odontológica prestada naquela localidade?

STJ. A reserva de duas vagas gratuitas por veículo em transporte interestadual para pessoas idosas de baixa renda se limita ao valor das passagens ou abrange também as tarifas de pedágio e de utilização dos terminais rodoviários?

STJ. Pode a administração pública negar o acesso de veículo de imprensa a dados públicos, sob o argumento de que não são dados indispensáveis para o trabalho jornalístico? É possível afirmar que um veículo de imprensa jornalística possui direito líquido e certo de obter dados públicos sobre óbitos relacionados a ocorrências policiais?

STJ. Para a caracterização de dano extrapatrimonial coletivo, em matéria ambiental, é necessária a demonstração concreta do sofrimento coletivo?

STJ: O que se entende por antropização? A antropização consolidada em APP justifica que seja mantida a situação lesiva ao meio ambiente? Justifique.

STJ: No direito ambiental, admite-se licença ou autorização tácita diante do silêncio administrativo?

STJ. A operadora de plano de saúde é obrigada a custear o procedimento de criopreservação de óvulos de paciente oncológica jovem sujeita a quimioterapia, com prognóstico de falência ovariana?

STJ. Se um consumidor adquire passagens aéreas de ida e volta e não comparece no trecho de ida, pode a empresa aérea cancelar automaticamente o trecho da volta? Justifique.

STJ. É lícita a publicidade de alimentos direcionada a crianças? Justifique.