Questões

STJ: No caso de serem encontrados elementos, no curso de uma investigação em 1ª instância, com menção a pessoas com prerrogativa de foro, deverá haver deslocamento de competência para o Tribunal respectivo?

STJ: A inobservância do procedimento de cadeia de custódia previsto CPP acarreta, automaticamente, a imprestabilidade das provas colhidas?

STJ: A frequência a curso à distância de pessoa presa autoriza a remição da pena? Há necessidade de credenciamento prévio do curso?

STJ: Qual o entendimento do STJ sobre o procedimento de reconhecimento pessoal e fotográfico – art. 226 do CPP?

STJ. A polícia pode acessar, diretamente, dados e conversas contidos no aplicativo whatsapp em telefone celular apreendido no flagrante?

STJ. Durante uma festa de confraternização universitária, organizada pela comissão de formatura, um aluno foi jogado dentro da piscina por outros colegas e faleceu. A vítima teria consumido substâncias psicotrópicas, o que pode ter contribuído para o resultado morte, decorrente de afogamento. O Ministério Público denunciou os membros da comissão de formatura, sob o argumento de que não foram diligentes e não obedeceram a normas de segurança. No entanto, não foi descrita na denúncia qual a conduta de cada agente. Há vício na peça acusatória? Comente o caso (também) à luz da teoria da imputação objetiva.

STJ. Para que o réu tenha direito ao ANPP, é necessário que a confissão - requisito do art. 28-A do CPP - seja feita no curso do inquérito policial?

STJ: O pedido de reconsideração interrompe ou suspende o prazo para interposição do recurso cabível?

STJ: O Decreto de indulto natalino de 2022 (Dec. 11.302/2022) veda a sua concessão para os integrantes de facções criminosas, ainda que a participação seja reconhecida apenas no processo de indulto. Para o STJ, condenados por organização criminosa se enquadram na vedação?

STJ: O resultado desfavorável de exame criminológico pode justificar a negativa de progressão de regime?